PEC da Blindagem: Gilmar diz que processos em curso no STF 'seguirão seus rumos' se texto for aprovado

Gilmar Mendes: processos em curso ‘seguirão seu rumo’
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (18) que os processos contra parlamentares que já estão em curso na Corte não serão afetados pela eventual aprovação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem no Congresso.
A PEC, aprovada nesta quarta pela Câmara, amplia a proteção de parlamentares na Justiça como uma espécie de resposta ao avanço do STF em ações contra deputados e senadores.
O texto estabelece que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente com autorização prévia das Casas a que pertencem. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado, onde enfrenta resistências.
“Os processos que já estão em cursos seguirão o seu rumo, [os casos] de denúncia já recebida. A lógica que houve no passado, inicialmente, era de uma proteção bastante grande aos parlamentares. Se não houvesse licença, não havia processo. O que se verificou, acho que foi de 88 até 2001, a Câmara ou o Senado, eles nunca deram licença, né? Só acho que em três casos foram dadas as licenças, então o próprio Congresso fez a autocorreção [em 2001]”, disse.
Atualmente, entre outros processos, está em tramitação na Corte ação contra deputados do PL suspeitos de desvios de verbas públicas na indicação de emendas parlamentares.
Questionado sobre a constitucionalidade a PEC da Blindagem, Gilmar Mendes afirmou que ainda não é possível fazer uma análise sobre esse ponto, e que o tema, certamente, chegará ao Poder Judiciário.
“Vamos aguardar”, emendou o ministro, após a cerimônia de inauguração do Jardim da Democracia, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
PL da Anistia
O ministro Gilmar Mendes, do STF, durante entrevista nesta quinta-feira (18)
Reprodução/TV Globo
O ministro também foi questionado sobre a aprovação de regime de urgência, pela Câmara dos Deputados, para o projeto que anistia condenados pelo STF por participação nos atos de 8 de Janeiro.
O texto é uma prioridade de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que avaliam que a proposta pode vir a beneficiar o ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista.
Indagado sobre o tema, Gilmar Mendes evitou fazer comentários e disse que ainda não tem uma posição sobre a proposta.
“Não tem juízo sobre isso. Vamos aguardar a proposta, a formulação. Acho que há muitos projetos em tramitação e muita especulação em torno desse assunto. De modo que é muito arriscado emitir juízo sobre esse assunto”, declarou.
O decano do STF – ministro com mais tempo em atividade na Corte – também foi questionado sobre novas ameaças feitas por integrantes do governo Donald Trump, nos Estados Unidos, contra autoridades que julgaram Bolsonaro e aliados.
Para ele, há uma “interferência indevida” de agentes externos em um processo penal conduzido pelo Judiciário brasileiro.
“Já se falou que isso é uma interferência indevida em assuntos internos brasileiros, relativos à soberania brasileira, e isso não afeta a independência do Judiciário”, disse.