'Zona cinzenta diminuiu, mas permanece', diz jurista sobre decisão de Moraes

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de não prender o ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento de medida restritiva, como a proibição de usar redes sociais, repercutiu não só no mundo político, mas também entre juristas.
🔎 Advogados tiveram de dar explicações a Moraes após falas de Bolsonaro em ida à Câmara pararem na internet. Havia a possibilidade de o ministro decretar prisão preventiva do ex-presidente.
O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Gustavo Sampaio disse que a decisão foi acertada, mas que ainda existe uma brecha não esclarecida.
“A zona cinzenta diminuiu, mas permanece. Menor do que era, mas permanece”, disse ele.
Moraes vê ‘irregularidade isolada’ e nega prisão preventiva para Bolsonaro
Moraes foi alvo de críticas quando fez alerta sobre possibilidade de prisão de Bolsonaro. O ministro autorizou entrevistas, mas impediu uso de rede sociais por Bolsonaro ou por intermédio de terceiros.
A crítica é que essa decisão é ampla demais e praticamente impraticável: como fiscalizar todos os usuários de redes sociais? Como impedir que entrevistas de veículos não sejam postadas em redes sociais, a prática atual de toda a imprensa que tem sua liberdade resguardada pela Constituição?
O jurista afirma que a decisão de Moraes foi acertada, de não escalar o caso e mandar prender Bolsonaro, porque isso politizaria a decisão judicial.
‘Milícias digitais’
Na decisão desta quinta-feira, Moraes reforçou que Bolsonaro e o deputado federal Eduardo, seu filho, não podem usar entrevistas para mentir sobre o motivo que ensejou as medidas contra o ex-presidente.
Segundo o ministro, qualquer repetição, em entrevistas ou discursos, das mesmas declarações que motivaram as medidas cautelares será considerada uma forma de burlar a decisão da Primeira Turma do STF.
Moraes destacou que tais mensagens poderiam ser replicadas nas redes por meio de milícias digitais, com o objetivo de ampliar a desinformação. Ele também esclareceu que houve desinformação nas redes e não proibiu Bolsonaro de dar entrevistas.
“A Justiça é cega, mas não é tola”, escreveu o ministro.
Outro jurista ouvido pelo blog é Pierpaolo Bottini, criminalista e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP). Ele considerou que a decisão de Moraes deixou as coisas mais claras.
“A decisão é muito clara ao afirmar que não impede as entrevistas, mas impede o seu uso coordenado para reportagens em redes sociais”, afirmou.
“Pelo que entendo, fica claro que o descumprimento da cautelar só ocorrerá se ao dar entrevista Bolsonaro combinar, induzir ou determinar que aquele conteúdo seja distribuído em redes sociais. Se não tiver qualquer participação nisso, aparentemente não há descumprimento da decisão judicial”, acrescentou.