Votação da PEC da Blindagem põe em risco MP da tarifa social da energia elétrica, que perde validade nesta quarta

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que vai se encontrar nesta terça-feira (16) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar evitar que a medida provisória que altera regras do setor elétrico e amplia descontos na tarifa de energia perca validade.
O prazo final para que os parlamentares deliberem sobre a matéria vence nesta quarta-feira (17). Segundo Silveira, a expectativa é de que a Câmara vote o texto ainda nesta terça para que os senadores votem nesta quarta e o presidente Lula sancione o texto na sequência.
No entanto, a MP corre o risco de perder a validade no Congresso Nacional, porque os deputados estão priorizando a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem a parlamentares na Justiça. O texto é conhecido como PEC da Blindagem.
Motta inclui PEC da Blindagem na pauta, e Câmara pode votar proposta nesta terça
Apesar da tentativa de Silveira, a votação da MP nesta terça na Câmara é considerada “incerta”, na avaliação de parlamentares. Isso porque o debates estão voltados à PEC.
“Eu estou confiante que vamos votar. Todos na Câmara estão conscientes, líderes estão conscientes, conversei com vários líderes que o prazo pro Senado votar é até amanhã. O Senado está com muita disposição de recepcionar a MP. Todos sabem da importância e a urgência de atender 60 milhões de brasileiros carentes com a medida social”, afirmou Silveira, durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
A proposta determina a ampliação da tarifa social. Segundo o ministro, 60 milhões de brasileiros serão beneficiados com isenção e cerca de 20 milhões com desconto.
O presidente Lula assinou a MP em 21 de maio deste ano. Desde então, as mudanças estão valendo, mas se não forem chanceladas pelo Congresso, perdem validade.
A conta está gratuita para os consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico (cadastro de programas sociais do governo) e cujo consumo seja de até 80 kw/h por mês.
Consumidor com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumir até 120 kW/h ao mês estão tendo desconto de 12% na conta em razão da isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia subsídios do setor.
Reforma do setor elétrico
O texto da MP do setor elétrico a ser levado ao plenário das casas legislativas será enxuto e o principal tópico segue sendo a tarifa social de energia elétrica, que tem mais consenso entre os parlamentares.
Dessa forma, questões como mercado livre de energia serão tratadas na MP1304, cujo prazo de validade é até novembro. Sob reserva, os parlamentares acreditam que esses tópicos mais estruturais precisam de mais discussões.
Em conversa com jornalistas, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que, se o texto da MP do setor elétrico não for aprovado da forma como enviou ao parlamento (o que já foi decidido como improvável), espera que seja absorvido na MP 1304.
A matéria trata de temas como um teto à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
“Hoje o mercado livre compra energia 20% mais barato que o mercado regulado. E quem está no mercado regulado são as pessoas que recebem conta de energia em casa. É a classe média, é o comércio, a pequena indústria, então é natural que ela seja como um todo aprovada porque ela é uma MP que busca equilíbrio do setor. Agora, caso seja aprovada a parte da tarifa social, há um compromisso do presidente da Câmara e do Senado que a gente avance de outra forma na 1304 que também é uma reforma do setor elétrico que está lá”, disse o ministro.