O acordo UE-Mercosul, que promete abrir o maior mercado consumidor do mundo para produtos brasileiros, foi aprovado nesta sexta pelo bloco europeu. Mas a vitória vem com ressalvas: enquanto café, frutas e sucos terão acesso facilitado a 450 milhões de consumidores, produtores de lácteos e bebidas enfrentarão concorrência direta de europeus subsidiados. E há mais: barreiras “verdes” e cotas limitam o ímpeto exportador em setores-chave como carne bovina e açúcar.
Os benefícios, no entanto, não serão imediatos nem universais. A abertura será gradual e afetará cada segmento do agro de forma diferente.
“[O acordo] favorece quem já opera em padrão internacional e consegue atender às exigências de sustentabilidade, rastreabilidade e qualidade”, diz José Luiz Mendes, consultor de Estratégia e M&A da StoneX.
Além disso, o pacto também abre espaço para maior entrada de produtos europeus no Mercosul, pressionando setores onde a UE tem maior força comercial, como produtos de maior valor agregado — a exemplo de laticínios e bebidas premium.
Negociado desde 1999, o texto foi bloqueado diversas vezes pela oposição de representantes do setor agrícola europeu, especialmente da França, que ainda rejeita o pacto.
Bruxelas cede à pressão e protege agricultores europeus
Para contornar a resistência de países contrários à proposta, a Comissão Europeia, órgão executivo da UE, fez uma série de concessões para atender a demandas de agricultores.
Em dezembro, os países-membros e o Parlamento Europeu aprovaram um dispositivo que permitirá que a UE suspenda os descontos nas tarifas de importação sobre compras do agronegócio do Mercosul caso seja constatado prejuízo a produtores europeus.
Para produtos considerados sensíveis — como carnes bovina, suína e de aves, leite em pó, queijo, milho, arroz e açúcar —, uma diferença de pelo menos 8% nos preços dos importados ou um aumento de 8% nos volumes de importação serão considerados motivos suficientes para abertura de uma investigação de salvaguarda (mecanismo que permite restabelecer tarifas temporariamente).
Em caso de prejuízo grave, a UE poderá aumentar temporariamente as tarifas sobre os produtos afetados.
Pesticidas viram arma contra exportação brasileira
Na quarta-feira (7), a Comissão Europeia anunciou a proibição de importações de produtos com resíduos de pesticidas tiofanato-metilo, carbendazim e benomil, sobretudo em frutas cítricas, mangas e mamões.
No Brasil, o carbendazim é proibido, enquanto o benomil já não é mais utilizado há anos. Ainda pode haver uso dessas substâncias na Argentina, Uruguai e Paraguai.
Na terça-feira, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, já havia proposto aumentar em 45 bilhões de euros (aproximadamente R$ 285 bilhões) os recursos para a Política Agrícola Comum da UE (programa de subsídios a agricultores europeus). O órgão ainda reduziu tarifas sobre fertilizantes como ureia e amônia para limitar os custos de agricultores europeus.
Com essas medidas, a Itália — que havia votado contra em dezembro — concordou com a assinatura na votação desta sexta-feira.
Os votos contrários de França, Polônia, Áustria, Hungria e Irlanda não foram suficientes para impedir a aprovação. Ursula von der Leyen deve viajar já na próxima semana ao Paraguai, país que detém a presidência rotativa do Mercosul, para assinar oficialmente o pacto.
“Após mais de 25 anos, as decisões de hoje representam um passo histórico no fortalecimento da parceria estratégica da UE com o Mercosul”, afirmou Michael Damianos, ministro da Energia, Comércio e Indústria de Chipre, que detém a presidência da UE.
“Esses acordos criarão novas oportunidades para empresas de ambos os lados, ao mesmo tempo em que garantem salvaguardas robustas para nossos setores mais sensíveis e um quadro justo e sustentável para o comércio”, acrescentou.
Após a assinatura provisória, os países da Europa precisam da aprovação do Parlamento Europeu, que deve se pronunciar dentro de algumas semanas.
Mercado europeu já compra US$ 25 bilhões do agro brasileiro
Se entrar em vigor, o acordo criará a maior zona de livre comércio do mundo: um mercado de 722 milhões de consumidores e US$ 22 trilhões de Produto Interno Bruto (PIB) de 31 países.
Mesmo antes do pacto com o Mercosul, a UE já é o segundo principal destino do agro brasileiro, atrás apenas da China e à frente dos EUA. Em 2025, o bloco importou US$ 25,2 bilhões em produtos agrícolas e pecuários do Brasil, o equivalente a 14,9% de todas as exportações do setor.
Os principais produtos do agro exportados pelo Brasil para a UE no ano passado foram:
- Café: US$ 7,3 bilhões
- Soja: US$ 6,5 bilhões
- Produtos florestais: US$ 3 bilhões
- Carnes: US$ 1,8 bilhão
- Sucos: US$ 1,5 bilhão
A UE ganha com a isenção tarifária imediata ou gradual — em prazos de quatro, oito, dez ou 15 anos — de aproximadamente 91% dos bens importados pelo Brasil de países europeus.
O Brasil ganha com a redução tarifária imediata ou gradual em prazos de quatro, sete, oito, dez e 12 anos, para aproximadamente 95% dos bens e 92% do valor das importações europeias de bens brasileiros.
Acordo UE-Mercosul impõe limites para carne, açúcar e etanol
As principais exceções estão nos setores agropecuário e da agroindústria. No agro, a UE se compromete a liberalizar 77% das tarifas, que abrangem mais de 80% do comércio entre os blocos. Isso inclui acesso preferencial para diversos produtos de interesse do Brasil, como carnes, frutas, grãos e café.
Alguns dos principais setores, contudo, estão sujeitos a cotas — ou seja, a um limite de exportação por parte do Mercosul acima do qual os produtos ficam sujeitos a tarifas aduaneiras padrão.
| Produto | Volume / Cota | Condições e Tarifas |
|---|---|---|
| Carne Bovina | 99 mil toneladas (55% resfriada, 45% congelada) | Tarifa interna de 7,5%. Ampliação gradual. Cota Hilton (10 mil ton): Tarifa cai de 20% para 0%. |
| Carne de Aves | 180 mil toneladas | Isenção imediata. 50% com osso, 50% desossada. Ampliação gradual. |
| Carne Suína | 25 mil toneladas | Tarifa interna de 83 euros/ton. Ampliação gradual. |
| Açúcar | 180 mil toneladas | Isenção imediata. (Inclui cota específica de 10 mil ton para o Paraguai) |
| Etanol | 450 mil ton (Industrial) 200 mil ton (Outros usos) | Industrial: Isenção imediata. Outros: Tarifa reduzida (1/3 da europeia). Ampliação gradual. |
| Arroz | 60 mil toneladas | Isenção imediata. Ampliação gradual. |
| Milho e Sorgo | 1 milhão de toneladas | Isenção imediata. Ampliação gradual. |
| Mel | 45 mil toneladas | Isenção imediata. Ampliação gradual. |
| Suco de Laranja | – | Redução tarifária em 7 e 10 anos. Desconto de 50%. |
| Cachaça | 2.400 toneladas (Granel) | < 2 Litros: Liberalizado em 4 anos. Granel: Isenção imediata, ampliação em 5 anos. |
| Queijos | 30 mil toneladas | Ampliação gradual. Tarifa interna decrescente em 10 anos. (Exclui muçarela) |
| Iogurte | – | Desconto tarifário de 50%. |
| Manteiga | – | Desconto tarifário de 30%. |
Nota: “Isenção imediata” significa tarifa zero na vigência do acordo. “Ampliação gradual” indica aumento progressivo das cotas em seis etapas.
Nota: “Isenção imediata” significa que a tarifa será zero assim que o acordo entrar em vigor. “Ampliação gradual” indica que as cotas aumentarão progressivamente em seis etapas. “Tarifa interna” é o imposto cobrado sobre produtos importados dentro do limite da cota.
Para o Ministério das Relações Exteriores (MRE), “essa abordagem reflete o equilíbrio buscado entre a abertura de mercados e a proteção de setores sensíveis para ambas as partes”.
Outros produtos agrícolas relevantes receberão redução tarifária total ou parcial. Entre eles, destacam-se café torrado e solúvel, abacates, melões, limões, melancias, uvas de mesa e crustáceos, muitos dos quais terão tarifas completamente eliminadas em prazos que variam de quatro a dez anos.
“Essa abertura reforça a posição do Brasil como um dos maiores fornecedores mundiais de produtos agrícolas e assegura vantagens competitivas no mercado europeu, mesmo em meio às regulamentações rigorosas do bloco”, considera o MRE.
Café, suco e frutas serão os mais beneficiados
Para José Luiz Mendes, da StoneX, entre os produtos do agro brasileiro que mais devem ser beneficiados estão:
- Café, especialmente o solúvel;
- Suco de laranja e outros sucos;
- Frutas frescas;
- Óleos vegetais;
- Pescados e crustáceos.
“Esses produtos tendem a se beneficiar de forma mais direta, porque a retirada de tarifas vira ganho de margem, aumento de competitividade e maior previsibilidade de acesso ao mercado europeu, onde o Brasil já é fornecedor relevante”, afirma.
“Os maiores beneficiados são os setores em que o Brasil já é altamente competitivo e que passam a ter redução ou eliminação de tarifas ao entrar no bloco”, diz Mendes. “Não é um acordo em que todo o agro ganha da mesma forma.”
Outros setores que devem se beneficiar incluem carne bovina, aves e suínos, açúcar e etanol.
Lácteos e bebidas na mira da concorrência europeia com acordo UE-Mercosul
Por outro lado, as cadeias de laticínios (queijos, leite em pó, ingredientes lácteos) e de vinhos e bebidas premium terão de competir diretamente com produtos europeus que ganharão acesso facilitado ao Mercosul.
“Para parte da cadeia de lácteos, por exemplo, isso pode significar pressão sobre preços, margens menores e uma aceleração do processo de consolidação do setor”, destaca o consultor da StoneX.
“Em resumo, o acordo UE-Mercosul é bom para o Brasil e amplia o acesso a um dos mercados mais relevantes do mundo. Mas ele também deixa claro que competitividade no agro, daqui para frente, não será apenas produzir mais ou mais barato, e sim produzir com eficiência, governança e estratégia”, ressalta Mendes.
