A votação do projeto de lei que autoriza a venda de uma rua nos Jardins, na zona oeste de São Paulo, para a iniciativa privada pode acabar liberando a privatização de outros cinco espaços públicos da cidade.
Vereadores da Câmara Municipal querem incluir emendas ao projeto 673/2025, que prevê a venda da Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros, nos Jardins, inserindo novos endereços que poderão ser privatizados pela Prefeitura de São Paulo com o aval da Casa. O PL pode passar pela segunda votação nesta quarta-feira (3/9).
Quatro dessas emendas ao projeto foram apresentadas na reunião da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, na última quarta-feira (27/8).
Uma delas é da vereadora Zoe Martinez (PL) e autoriza a venda de um terreno de 140m² na Avenida Brigadeiro Faria Lima. Em nota, o gabinete da parlamentar defendeu a medida dizendo que o local está vazio há anos e que sua venda poderia gerar recursos para áreas como saúde, educação e infraestrutura.
“Moradores têm reclamado que o terreno está vazio há décadas, gera custos de limpeza e manutenção e não traz nenhum retorno para a população. Com a nossa proposta, o valor da venda entra no caixa da cidade e se transforma em benefício para os paulistanos, inclusive, parte do recurso será revertido ao Fundo de Habitação de Interesse Social”, diz a nota.
O Metrópoles foi até o endereço, localizado no centro financeiro do país, e conversou com pessoas que trabalham na região. Elas lembraram que o terreno, atualmente desocupado, foi sede de uma arena construída pela XP Investimentos e que funcionou de julho de 2022 a janeiro de 2024. O local também foi alvo de eventos e shows, como um do cantor Alok.
Outra emenda é do vereador Thammy Miranda (PSD), que autoriza a venda da Rua Olga Lopes Mendonça, na Vila Leopoldina, zona oeste da cidade. O endereço, localizado ao lado de um petshop, virou um local isolado por muros.
As últimas duas foram apresentadas na reunião da comissão pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que preside a comissão, e são de autoria dos vereadores Marcelo Messias (MDB) e Sansão (Republicanos).
Uma delas diz respeito à venda da Rua Aurora Dias Carvalho, uma travessa da Avenida Juscelino Kubitschek, localizada ao lado do terreno onde antes ficava o mercado Eataly. A outra compreende o trecho entre as Rua Ada Negri e Jupi, em Santo Amaro, na zona sul.
O Metrópoles apurou que o vereador Isac Félix (PL), também tenta colher assinaturas para uma quinta emenda ao projeto. Neste caso, para autorizar a privatização da Rua Canoal, na Vila Andrade, também na zona sul.
Relembre o caso dos Jardins
- A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) quer vender por R$ 16,6 milhões uma travessa em uma área nobre da cidade, na zona oeste de São Paulo.
- Trata-se da travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, entre a Avenida Nove de Julho e a Rua Pamplona, com acesso pela Alameda Lorena, nos Jardins.
- O trecho pertencia a uma vila, que deixou de existir após a aquisição de todos os lotes por um único proprietário para construção de um empreendimento. As casas foram recentemente demolidas.
- Com isso, conforme a legislação vigente, o perímetro dos terrenos das casas mantém o zoneamento do entorno, no caso, uma Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU).
- A expectativa é de que o espaço seja vendido para a construção de um condomínio de alto padrão.
- A transação foi avaliada em R$ 16.643.523,63.
- O projeto de lei foi aprovado com 34 votos favoráveis e quatro contrários na primeira sessão.
- A aprovação da matéria depende da votação em segundo turno.
- A proposta de Nunes, enviada à Câmara em 9 de junho, desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a classe dos bens dominiais as áreas municipais localizadas na travessa — em outras palavras, concede o bem público à inciativa privada.
