A Transparência Internacional, organização sem fins lucrativos que atua no combate à corrupção, criticou nesta terça-feira (5/8) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão domiciliar.
Em nota publicada em sua conta no X (ex-Twitter), a Transparência Internacional considerou preocupante a detenção de Bolsonaro com base em “fundamentos jurídicos frágeis” por suposta violação de “proibição genérica de comunicação”.
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Na avaliação da organização internacional, a medida de Moraes “parece configurar tentativa de silenciamento incompatível com o Estado de Direito”.
A Transparência defende ser essencial que o STF conduza os processos que envolvem o ex-mandatário com estrita observância às normas e garantias constitucionais.
“O STF se empoderou para resistir aos ataques reais durante o governo Bolsonaro, especialmente diante da omissão e vassalagem do então procurador-geral da República Augusto Aras”, escreve.
Entretanto, alerta que medidas excepcionais não podem ser convertidas em práticas permanente de atuação de ofício e extrapolação de limites constitucionais. “O momento exige autocontenção institucional e compromisso com a normalidade democrática”, conclui.
