Mendes afirmou que o artigo 100 da Lei de Migração, de 2017, que trata da execução de pena estrangeira, não pode ser aplicado ao caso de Robinho de forma retroativa. Isso porque o crime pelo qual o ex-atleta foi condenado na Itália ocorreu em 2013.
Artigos relacionados
Após AVC isquêmico, líder do PT na Câmara continua internado
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), não...
Líder do PT passa mal e Câmara suspende votações
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), passou...
Senado aprova plano para fabricação de fertilizantes no Brasil
O plenário do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (11), em...
Câmara municipal é principal lugar onde vereadoras sofrem agressões
Seis em cada dez vereadoras brancas e oito em cada dez negras...