O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), três projetos de lei que aumentam em 18% o salário de servidores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Defensoria Pública da União (DPU), além da criação de 240 cargos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), metade deles comissionados. Já aprovados na Câmara, os textos seguem para a sanção do presidente Lula (PT).
O impacto aos cofres públicos é estimado em R$ 1,6 bilhão até 2028. A votação ocorreu de forma simbólica, sem o registro de como cada parlamentar votou. Os senadores Magno Malta (PL-ES), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG) enviaram declarações de voto contrário.
De acordo com o procurador-geral da República, autor dos projetos que tratam do MPU e do CNMP, “as medidas buscam recompor gradualmente o poder de compra dos servidores […], diante das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos”.
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Projetos tramitaram com urgência e não passaram por comissão
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) criticou o regime de urgência atribuído às propostas, fazendo com que elas pulassem as comissões e passassem direto ao plenário. A tramitação acelerada foi solicitada pelos líderes do PSD, Eliziane Gama (MA), e do PDT, Weverton (MA).
Weverton é o mesmo senador que foi alvo, em dezembro de 2025, de uma operação de busca e apreensão por suspeitas de envolvimento em fraudes do INSS. Ele nega as acusações. Já Eliziane tem se posicionado contra a aposentadoria compulsória como punição a magistrados, sendo relatora de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nesse sentido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O relator do reajuste para a DPU foi o senador Jaques Wagner (PT-BA). Já os aumentos para o MPU e o CNMP receberam parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF), enquanto a criação de novos cargos para o CNJ foi relatada pelo senador Fernando Farias (MDB-AL).
