O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) o texto-base da medida provisória (MP) proposta pelo governo Lula que institui o “Programa de Gerenciamento de Benefícios” dentro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O objetivo do programa é reavaliar e revisar benefícios previdenciários e assistenciais. A medida busca reduzir a fila de atendimento no INSS.
O texto foi apresentado em abril e precisa ser votado até esta terça-feira para que não perdesse validade, caducasse.
Segundo o governo, o programa ainda necessita de regulamentação, que será feita por meio de portaria interministerial do Ministério da Gestão e do Ministério da Previdência Social.
A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), acatou três das 31 emendas apresentadas pelos parlamentares. Entre as alterações inseridas, está:
– divulgação periódica de metas e os resultados alcançados pelo Programa de Gerenciamento de Benefícios;
– publicação trimestral dos resultados do Programa de Gerenciamento de Benefícios com informações sobre o número de processos analisados, perícias realizadas, valores economizados, tempo médio de atendimento e impacto social estimado.
Remuneração extraordinária
De acordo com o Ministério da Previdência Social, o programa, que terá duração de um ano (prorrogável uma vez, desde que não ultrapasse 31 de dezembro de 2026), contempla o pagamento de uma remuneração extraordinária aos servidores.
O valor será de:
R$ 68 por processo concluído;
R$ 75 por perícia, ou análise documental, terminada.
“Servidores em greve ou com compensação de horas não terão direito aos pagamentos, o que pode gerar conflitos laborais”, informou o Ministério da Previdência Social.
Os pagamentos, entretanto, estão sujeitos à autorização orçamentária anual, o que pode, segundo o Ministério da Previdência, “limitar sua efetividade”.
“Não serão pagos em casos de horas extras, adicionais noturnos ou compensação por greve”, acrescentou o governo.
Serão priorizados processos com prazos expirados (judiciais ou acima de 45 dias), avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e serviços médico-periciais em unidades com deficiência de atendimento.
Fila do INSS e de benefícios sociais
No começo deste mês, dados do governo, relativos a dezembro de 2024, apontaram que mais dois milhões de requerimentos por benefícios sociais e da Previdência estavam aguardando análise (veja vídeo acima)
Segundo o governo, o aumento na fila ocorreu principalmente por conta de três fatores: a greve de servidores no segundo semestre de 2024, a falta de documentação e pedidos refeitos depois de negados.
Em julho de 2023, o governo criou um programa para cumprir a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de acabar com a fila de espera dos pedidos de benefícios do INSS.
A medida provisória permitia deslocar funcionários para unidades com maior carência no atendimento e autorizava o governo a pagar bônus de produtividade aos servidores e médicos peritos.
Segundo o INSS, nos primeiros oito meses do programa, a fila de espera por benefícios caiu de 1,8 milhão de pedidos para pouco mais de 1,3 milhão.
A fila voltou a aumentar a partir de julho de 2024. Em novembro de 2024, último mês com dados disponíveis, chegou a quase 2 milhões de pessoas.
