Composta por cinco ministros, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) será palco de um dos julgamentos mais importantes dos últimos anos: o da trama golpista, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu, acusado de cinco crimes.
Presidida pelo ministro Cristiano Zanin, a Turma vai deliberar sobre a ação penal do ex-presidente em sessões ao longo dos próximos dias.
Zanin reservou os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro de 2025, das 9h às 12h, para sessões extraordinárias do julgamento. Também está prevista uma sessão extraordinária no dia 12, das 14h às 19h, além de sessões ordinárias nos dias 2 e 9, no mesmo horário vespertino.
O primeiro a votar será o relator, ministro Alexandre de Moraes. Recentemente, ele foi sancionado pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, em articulação que envolveu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. Moraes é o próximo vice-presidente do STF e integrará a presidência da Corte com o ministro Edson Fachin, em cerimônia prevista para o fim do mês.
Após o voto de Moraes, a palavra será do ministro Flávio Dino. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dino é ex-senador e ex-governador do Maranhão e ocupava o cargo de ministro da Justiça antes de assumir uma cadeira no STF.
Na sequência, votará o ministro Luiz Fux, considerado pelo núcleo bolsonarista como uma “esperança” para Bolsonaro, diante de posicionamentos recentes em questionamentos sobre a quantidade de depoimentos do ex-ajudante Mauro Cid, no âmbito da delação premiada firmada com a Polícia Federal (PF). Fux foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff, em 2011.
Depois, será a vez da ministra Cármen Lúcia, a integrante mais antiga da Primeira Turma. Indicada por Lula, em 2006, ela é uma das magistradas mais longevas da história do STF, ficando atrás apenas do ministro Gilmar Mendes em tempo de atuação na atual composição da Corte.
O julgamento será concluído por Zanin, presidente da Turma. Ele é o ministro mais recente a chegar ao STF, nomeado em 2023 pelo presidente Lula. Para que haja definição no julgamento, é necessária maioria simples: três dos cinco ministros já são suficientes para firmar o entendimento, seja pela condenação ou absolvição dos réus.
Crimes imputados contra Bolsonaro e demais réus:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima (com exceção de Ramagem);
- Deterioração de patrimônio tombado (com exceção de Ramagem).
– Os crimes atribuídos a Alexandre Ramagem — deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado — foram suspensos por terem ocorrido após a diplomação, atendendo parcialmente ao pedido da Câmara dos Deputados.
Início das sessões de julgamento
A sessão de terça-feira (2/9) começará com Zanin abrindo os trabalhos, prosseguindo com Moraes na leitura do relatório da ação penal, que apresentará um histórico das investigações. Em seguida, falará o procurador-geral da República, Paulo Gonet, autor da denúncia contra os réus, pelo prazo de até duas horas.
Na sequência, as defesas apresentarão as sustentações orais, com duração de até uma hora cada. Concluída essa etapa, os ministros avaliarão as preliminares — questões levantadas e que precisam ser resolvidas antes do julgamento do mérito.
Logo após, Moraes terá a palavra para proferir seu voto, pela condenação ou absolvição dos réus. Na sequência, os demais ministros votarão, seguindo a ordem de antiguidade na Corte, e o julgamento será encerrado por Zanin.
As sessões ocorrerão no plenário da Primeira Turma do STF. A decisão da Corte será tomada por maioria. Caso haja condenação de Bolsonaro e dos demais réus, ela será anunciada na proclamação do resultado.
Confira os réus do núcleo crucial
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, ele é acusado pela PGR de atuar na disseminação de notícias falsas sobre fraude nas eleições.
- Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, ele teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com comandantes das Forças Armadas, na qual o então ministro da Defesa apresentou minuta de decreto golpista. Segundo a PGR, o almirante teria colocado tropas da Marinha à disposição.
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, ele é acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro na execução do plano golpista. Um dos principais indícios é a minuta do golpe encontrada na casa de Torres, em janeiro de 2023.
- Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, o general participou de uma live que, segundo a denúncia, propagava notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A PF também localizou uma agenda com anotações sobre o planejamento para descredibilizar as urnas eletrônicas.
- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, ele é apontado como líder da trama golpista. A PGR sustenta que Bolsonaro comandou o plano para se manter no poder após ser derrotado nas eleições e, por isso, responde à qualificadora de liderar o grupo.
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Segundo a PGR, ele participou de reuniões sobre o golpe e trocou mensagens com conteúdo relacionado ao planejamento da ação.
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, ele teria apresentado aos comandantes militares decreto de estado de defesa, redigido por Bolsonaro. O texto previa a criação de “Comissão de Regularidade Eleitoral” e buscava anular o resultado das eleições.
- Walter Souza Braga Netto: é o único réu preso entre os oito acusados do núcleo central. Ex-ministro e general da reserva, foi detido em dezembro do ano passado por suspeita de obstruir as investigações. Segundo a delação de Cid, Braga Netto teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos e ações que incluíam um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes.
As defesas dos réus do chamado núcleo crucial da trama golpista denunciada pela PGR ao STF apresentaram, em 13 de agosto, as alegações finais. A linha comum seguida pelos advogados dos oito réus foi frisar a falta de provas da acusação para ligar os respectivos clientes à participação no planejamento de um possível golpe de Estado.
O processo vai para julgamento da Primeira Turma, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Eles podem decidir se os oito acusados pela PGR serão condenados ou absolvidos. É possível, ainda, que algum ministro peça vista, o que representaria mais tempo para análise, com prazo de retorno para julgamento em 90 dias.
