Royalties do petróleo: STF mantém decisão favorável a Niterói e limita divisão para as cidades vizinhas São Gonçalo, Magé e Guapimirim

O Supremo Tribunal Federal negou nesta terça-feira (9) um recurso apresentado pelas prefeituras de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, que tentam uma redivisão do recurso de royalties do petróleo entre municípios do estado do Rio.
O STF manteve uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. Com isso, as três cidades continuam na chamada zona secundária de produção, com menor recebimento dos recursos da exploração de petróleo e gás natural.
O relator da ação no STF, ministro Edson Fachin, entendeu que não caberia recurso ao Supremo antes da decisão nas instâncias inferiores.
A decisão beneficia a cidade de Niterói, que, segundo a prefeitura, teria uma queda de 11% no orçamento anual com a redistribuição dos recursos.
Em nota, a Prefeitura de São Gonçalo informou que confia em uma decisão favorável no processo principal, que corre na Justiça Federal.
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Reprodução/TV Globo