O relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), propôs limitar o trabalho remoto no serviço público a somente um dia por semana. O parlamentar divulgou nesta quinta-feira (2/10) os projetos sobre o tema.
O texto estabelece que pelo menos 80% da carga horária semanal deve ser cumprida presencialmente. Ou seja, se um servidor trabalha 40 horas por semana, só poderá fazer 8 horas de home office.
Hoje, o trabalho remoto para servidores federais, por exemplo, é regulamentado pelo Decreto nº 11.072/2022, que criou o Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Ele permite o trabalho de casa, desde que as funções sejam compatíveis e haja autorização do órgão. O teletrabalho pode ser parcial ou integral, e o cumprimento das tarefas é acompanhado por um sistema do governo.
A proposta também unificou um limite de 30 dias de férias para os servidores públicos. Algumas categorias do Judiciário têm direito a até 60 dias de descanso.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer aprovar o pacote ainda este ano.
