sábado , 21 novembro 2026
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Relator de PEC retira do texto prerrogativa exclusiva da União de legislar sobre segurança pública | Política

Segundo apurou a Globoews, a mudança atende aos parlamentares, mas mantém a possibilidade de União continuar coordenando o esqueleto da segurança pública e o Sistema Único de Segurança Pública, com integração aos estados. Eles lembram, ainda, que hoje a Constituição já garante que a União trate de regras gerais e o estado atue de forma subsidiária.

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