O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), apresentou nesta terça-feira (26/8) o plano de trabalho que guiará o rumo dos inquéritos.
Gaspar propõe que a as investigações comecem a partir de 2015, abrangendo os governos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), do ex-presidente Michel Temer (MDB), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do presidente Lula (PT).
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“A fixação desse recorte temporal responde a princípios constitucionais e processuais fundamentais, tais como a segurança jurídica, a proporcionalidade e a celeridade, uma vez que investigações sem limite temporal geram incerteza jurídica, comprometem a preservação de provas pela perda de memória e de documentação, consomem recursos públicos de modo desigual e podem redundar em tratamentos processuais desiguais e potencialmente abusivos”, diz o texto.
