quais senadores aprovaram o calote dos precatórios

O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira, a PEC 66/23, medida que institucionaliza o calote de precatórios. Como mostrado pela Gazeta do Povo, a proposta de emenda à Constituição permite que estados e municípios parcelem o pagamento de suas dívidas a perder de vista e retira os precatórios federais da meta fiscal a partir do próximo ano.

A PEC 66/23 também reduziu o índice de correção dos precatórios, prejudicando ainda mais os credores dos governos federal, estaduais e municipais, além de criar condições mais brandas para que estados e municípios negociem dívidas com o INSS.

Não por acaso, a PEC está sendo avaliada como o aval do Legislativo a um verdadeiro calote estatal dos precatórios, que são dívidas reconhecidas pela Justiça que os governos têm com empresas e pessoas.

A proposta, inclusive, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual os precatórios voltariam a incidir na meta fiscal da União a partir de 2027. Caso isso de fato acontecesse, o governo correria o risco de ficar sem espaço no orçamento para despesas básicas, como os pisos da saúde e da educação.

Entidades como a OAB do Paraná e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) alertaram para os riscos que a PEC 66/23 traz. “Trata-se de uma proposta que sacrifica a segurança jurídica, a responsabilidade fiscal de longo prazo e a justiça social no altar de uma conveniência orçamentária imediatista e ilusória”, afirma relatório técnico do IBDP.

Ainda assim, a proposta obteve aprovação expressiva na votação em segundo turno no Senado, com 71 votos a favor e apenas 2 contrários. No primeiro turno, o placar havia sido de 62 a 4.

Assim que for promulgada, no próximo dia 9, a emenda passará a ter validade imediata. Veja quais foram os senadores que votaram contra e a favor da PEC:

Senadores que votaram contra a PEC dos precatórios (PEC 66/2023):

• Eduardo Girão (Novo-CE)
• Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)

Senadores que votaram a favor da PEC dos precatórios (PEC 66/2023)

• Alan Rick (União-AC)
• Alessandro Vieira (MDB-SE)
• Ana Paula Lobato (PDT-MA)
• Angelo Coronel (PSD-BA)
• Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
• Augusta Brito (PT-CE)
• Beto Faro (PT-PA)
• Carlos Portinho (PL-RJ)
• Carlos Viana (Podemos-MG)
• Chico Rodrigues (PSB-RR)
• Ciro Nogueira (PP-PI)
• Cleitinho (Republicanos-MG)
• Confúcio Moura (MDB-RO)
• Damares Alves (Republicanos-DF)
• Daniella Ribeiro (PP-PB)
• Dr. Hiran (PP-RR)
• Dra. Eudócia (PL-AL)
• Eduardo Braga (MDB-AM)
• Eduardo Gomes (PL-TO)
• Efraim Filho (União-PB)
• Esperidião Amin (PP-SC)
• Fabiano Contarato (PT-ES)
• Fernando Dueire (MDB-PE)
• Fernando Farias (MDB-AL)
• Flávio Arns (PSB-PR)
• Giordano (MDB-SP)
• Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
• Humberto Costa (PT-PE)
• Irajá (PSD-TO)
• Ivete da Silveira (MDB-SC)
• Izalci Lucas (PL-DF)
• Jader Barbalho (MDB-PA)
• Jaques Wagner (PT-BA)
• Jayme Campos (União-MT)
• Jorge Kajuru (PSB-GO)
• Jorge Seif (PL-SC)
• Jussara Lima (PSD-PI)
• Laércio Oliveira (PP-SE)
• Leila Barros (PDT-DF)
• Lucas Barreto (PSD-AP)
• Luis Carlos Heinze (PP-RS)
• Mara Gabrilli (PSD-SP)
• Marcelo Castro (MDB-PI)
• Marcio Bittar (PL-AC)
• Marcos Rogério (PL-RO)
• Margareth Buzetti (PP-MT)
• Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
• Nelsinho Trad (PSD-MS)
• Omar Aziz (PSD-AM)
• Otto Alencar (PSD-BA)
• Paulo Paim (PT-RS)
• Pedro Chaves (MDB-GO)
• Plínio Valério (PSDB-AM)
• Professora Dorinha Seabra (União-TO)
• Randolfe Rodrigues (PT-AP)
• Renan Calheiros (MDB-AL)
• Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
• Rogério Carvalho (PT-SE)
• Rogerio Marinho (PL-RN)
• Romário (PL-RJ)
• Sergio Moro (União-PR)
• Sérgio Petecão (PSD-AC)
• Soraya Thronicke (Podemos-MS)
• Styvenson Valentim (PSDB-RN)
• Teresa Leitão (PT-PE)
• Tereza Cristina (PP-MS)
• Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
• Wellington Fagundes (PL-MT)
• Weverton (PDT-MA)
• Zenaide Maia (PSD-RN)
• Zequinha Marinho (Podemos-PA)