Presidente da CCJ do Senado diz que anistia 'geral e irrestrita' não será pautada na comissão

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou ao blog que “anistia ampla, geral e irrestrita não será pautada na comissão”.
O senador considera inconstitucional revogar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que puna quem atentou contra o Estado Democrático de Direito.
A CCJ é etapa obrigatória para a discussão do texto da anistia no Senado. E a definição da pauta cabe ao presidente da Comissão.
Oposição pressiona pra votação da anistia aos condenados pelo 08/01, inclusive Bolsonaro
Otto Alencar topa discutir a proposta alternativa, que vem sendo debatida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com ministros do STF.
Pelo texto que deve ser sugerido por Alcolumbre, haveria uma modulação das penas dos crimes de golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A ideia é que as penas para quem apoiou a tentativa de golpe participando de manifestações, invasões e depredações sejam escalonadas e diferenciadas daqueles que lideraram a tentativa.
A legislação penal retroage em defesa do condenado. Ou seja, uma mudança na lei poderia beneficiar quem já cumpre pena no âmbito dos atos antidemocráticos. E dessa forma, reduzir o tempo das punições.
O problema é que o texto não agrada apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por não o beneficiar numa provável condenação. Bolsonaro é acusado de ser uma das lideranças do movimento que tentou impedir o respeito ao resultado das urnas.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) deve presidir a CCJ do Senado a partir deste ano.
Geraldo Magela/Agência Senado
Na Câmara
Líderes do Senado avaliam que, caso a Câmara aprove com ampla maioria o projeto de anistia irrestrita, Davi Alcolumbre teria dificuldades em segurar o texto.
Especialmente porque mais da metade da Casa assinou um requerimento pedindo o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. E há uma percepção de que, da mesma forma, mais da maioria do Senado apoiaria a pauta da anistia.
Além disso, uma das negociações para o fim do motim que ocupou a Mesa Diretora seria de que Alcolumbre não seguraria pautas da direita aprovadas na Câmara.
Ao mesmo tempo, o presidente do Senado é um interlocutor confiável e articulado de ministros do STF, que já se manifestam reservadamente de maneira contrária à aprovação de uma anistia irrestrita, alegando que a medida é inconstitucional.
A CCJ pode ser uma forma de Alcolumbre cumprir a palavra com os senadores sem descumprir a palavra que deu aos ministros.