terça-feira , 7 abril 2026
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PL e ala do PT criticam encontro na casa de Temer para acertar redução de penas

🔎 Anistia é o perdão concedido pelo Estado a determinados crimes. O efeito para os acusados é a chamada extinção da punibilidade, ou seja, quem for beneficiado não mais responderá pelo delito. Destina-se, em regra, a crimes políticos (podendo, excepcionalmente, atingir crimes comuns).

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