Multa, Juros e Risco de Perder o Imóvel

Deixar de pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) na data certa gera consequências imediatas. A dívida cresce com multas e juros e, em último caso, o proprietário pode até perder o imóvel em leilão para quitar o débito avec la prefeitura.

O que acontece assim que o IPTU vence?

A dívida começa a ser corrigida com multa, juros e atualização monetária. Em Curitiba, por exemplo, a multa é de 0,33% ao dia (limitada a 10% do débito), mais juros de 1% ao mês. Como os encargos são automáticos, uma dívida pequena pode aumentar rapidamente.

Como faço para pagar o imposto atrasado?

Não é possível usar o boleto vencido. Você precisa emitir uma nova guia de pagamento, que já virá com os valores corrigidos. Geralmente, as prefeituras disponibilizam a emissão pelo site, por aplicativos ou em postos de atendimento presencial. O pagamento via Pix já é uma realidade em muitas cidades.

E se eu não pagar mesmo com as multas?

Se o débito não for quitado, ele é inscrito na chamada “dívida ativa” do município. Isso transforma a pendência em um título que permite à prefeitura iniciar um processo de cobrança na Justiça, conhecido como execução fiscal. A partir daí, o contribuinte é notificado judicialmente para pagar ou apresentar sua defesa.

Corro o risco de perder meu imóvel?

Sim, mas não é um processo automático. Se o imóvel for o único da família e servir de residência (o chamado “bem de família”), a lei o protege e ele não pode ser leiloado. No entanto, se o devedor possuir outras propriedades, aquela que gerou a dívida pode, sim, ser leiloada pela Justiça para quitar o valor devido.

Atrasar o pagamento é sempre um mau negócio?

Sim, é a pior e mais cara opção. Especialistas em finanças alertam que as multas e correções são elevadas e a dívida cresce rapidamente. O ideal é incluir o IPTU no orçamento anual, e não tratá-lo como um gasto inesperado. Quem tem dinheiro guardado pode aproveitar os descontos do pagamento à vista; se não, o parcelamento é a alternativa mais segura.

Este conteúdo foi gerado com inteligência artificial. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema consulte a reportagem a seguir.