O Ministério Público de Contas se posicionou contra os pedidos das construtoras Via Engenharia e Andrade Gutierrez para arquivamento dos processos que apontam prejuízo de R$ 500 milhões na obra de reforma e ampliação do Estádio Mané Garrincha.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) voltou a analisar o caso na semana passada, mais de um ano após decidir, por maioria, pela não prescrição das auditorias.
O procurador de Contas Marcos Felipe Pinheiro Lima disse, durante a sessão de quarta-feira (3/9), que não é possível discutir novamente o assunto por meio de embargos de declaração.
“Neste momento, valer-se de embargos de declaração – cuja função precípua é aclarar decisão, que não contém, na visão ministerial, obscuridade, contradição ou omissão – é utilizar-se deste instituto em substituição ao apelo, que é o necessário para que a decisão proferida pela Corte seja revista”, afirmou.
“Isso não quer dizer que a decisão é imune à crítica, é infalível ou que não pode ser revista. Mas não pelo manejo de embargos de declaração”, enfatizou o procurador do MP.
Na quarta-feira (3/9), os conselheiros do TCDF iniciaram o julgamento dos embargos de declaração das construtoras. Inácio Magalhães votou a favor da prescrição e consequente arquivamento. Renato Rainha e Márcio Michel se posicionaram contra.
A análise do caso foi suspensa após Anilcéia Machado pedir vista. Além dela, ainda devem votar Paulo Tadeu e André Clemente. Se houver empate, o presidente Manoel de Andrade dará o voto final.
A discussão gira em torno da possível prescrição intercorrente dos processos, que, segundo as empresas, ficaram parados por mais de três anos. A suposta inércia ocorreu quando o atual presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, era relator das auditorias.
