Motta pede, mas governo se recusa a retirar urgência de projeto que trava a pauta da Câmara

Presidente da Câmara, Hugo Motta, participa de evento do mercado financeiro em São Paulo
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O presidente da Câmara, Hugo Motta, pediu ao Palácio do Planalto que retirasse a urgência do projeto de lei do licenciamento ambiental. Mas a articulação política do governo se recusa a fazer isso e o texto deve travar a pauta da Câmara a partir desta terça-feira (23).
O presidente da Câmara, Hugo Motta, pediu ao Palácio do Planalto que retirasse a urgência do projeto de lei do licenciamento ambiental. Mas a articulação política do governo se recusa a fazer isso e o texto deve travar a pauta da Câmara a partir desta terça-feira (23).
Em agosto, o governo vetou diversos dispositivos do projeto de lei aprovado pelo Congresso e que tratava de novas regras para o licenciamento. Ao mesmo tempo, encaminhou uma medida provisória que criava a Licença Ambiental Especial – que permite a concessão de licença pelo Conselho de Governo para empreendimentos estratégicos – e outro projeto de lei regulamentando de maneira diferente alguns dos temas vetados no projeto anterior.
O novo projeto foi protocolado no dia 8 de agosto, com urgência constitucional – o regime de urgência que apenas o presidente da República pode atribuir às proposições do Executivo. E tranca a pauta a partir desta terça (23). Motta pediu então que fosse retirada a urgência para poder avançar com a pauta.
A proposta do Congresso é incorporar as mudanças propostas pelo Executivo na medida provisória. A comissão mista que vai debater o tema será instalada nesta terça (23) e terá como presidente a senadora Tereza Cristina (PP-MS) – que foi a relatora do projeto anterior do licenciamento no Senado – e como relator o deputado Zé Vitor (PL-MG), que relatou o projeto anterior na Câmara.
Os parlamentares alegam que o tema não vai caducar porque há interesse de Davi Alcolumbre em aprovar a medida provisória. Ele é considerado o pai da ideia da Licença Ambiental Especial que, segundo especialistas, permitiria uma autorização mais rápida da exploração de petróleo na Margem Equatorial.
Mas o governo se recusa a retirar a urgência. Articuladores do Planalto alegam que o presidente Lula faz também nesta terça (23) o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, tendo o meio ambiente como um dos principais temas. A ministra Marina Silva acompanha a comitiva. O argumento do governo é de que a retirada da urgência daria um sentido contraditório ao discurso de Lula.
Só que a Câmara não aceita a paralisação dos trabalhos. E atribui a manutenção da urgência a uma manobra para evitar a votação do PL da Dosimetria, antiga anistia, cuja previsão inicial (que não deve se confirmar) era de votar na quarta-feira (24).
O recado que atravessou a Praça dos Três Poderes foi de que, se o governo não retirasse a urgência, deputados repetiriam o parecer do deputado Zé Vitor (PL-MG) na proposição anterior. Ou seja, não levaria em consideração as mudanças propostas pelo Planalto.
O tema pode gerar uma nova crise entre Executivo e Câmara. E o governo nesse caso cogita pagar para ver: pode até sofrer uma derrota na votação, mas a manutenção do texto inicial do licenciamento ambiental levaria a um desgaste ainda maior da Câmara com a opinião pública.