O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido do Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) e da deputada Talíria Perone (PSOL/RJ) de prisão preventiva e bloqueio de pagamentos de subsídios, cota e verba parlamentar, em face de Eduardo Bolsonaro. A PGR tem 5 dias para se manifestar.
Os pedidos dos parlamentars e que agora vão para a PGR analisar são:
- Expedição de ofício à Câmara dos Deputados, determinando:
- a suspensão imediata do pagamento de subsídio, verbas indenizatórias e cota parlamentar;
- determinação de apreciação imediata, pela Mesa Diretora e pelo Conselho de Ética, dos pedidos de cassação já protocolados contra Eduardo Bolsonaro;
- comunicação ao Ministério Público Federal, para adoção de providências quanto à possível devolução dos valores indevidamente pagos ao representado no período em que se ausentou do território nacional sem autorização;
- decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro.
O pedido se dá com a justificativa de que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) articula sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, aliados, ministros, PGR, AGU e a produtos brasileiros exportados ao país.
Leia também
Paulo Cappelli
Líder do PT pede prisão de Eduardo Bolsonaro por “alta traição”
Brasil
Líder do PT pede ao STF prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro
Brasil
Moraes notifica Eduardo Bolsonaro por edital e prazo começa a correr
Blog do Noblat
Moraes vai notificar Eduardo Bolsonaro em denúncia por coação
A PGR denunciou, em 22 setembro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação em processo judicial. O STF notificou Eduardo da denúncia por meio de edital para que envio de resposta prévia.
