O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que os recursos destinados à recuperação das rodovias federais não atendem às necessidades reais do país. A auditoria sobre o Plano Nacional de Manutenção Rodoviária (PNMR), conduzido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e julgado pela Corte em meados de agosto, revelou que os valores previstos no orçamento são bem menores do que o montante estimado para evitar a degradação da malha viária.
A auditoria mostrou que o DNIT teve investimentos de R$ 6,99 bilhões em 2024 e R$ 7,95 bilhões em 2025 do Plano Plurianual 2024–2027. Apesar do aumento nominal, o valor é insuficiente diante dos R$ 17 bilhões necessários apenas para 2025, dos quais R$ 12,6 bilhões seriam voltados à manutenção de pavimentos. O Brasil tem cerca de 52 mil quilômetros de malha viária.
O DNIT afirmou, em nota à Gazeta do Povo, que acompanhou com o TCU a fiscalização do PNMR e que busca atender as recomendações, com a mobilização de equipes para “revisar metodologias, aprimorar indicadores e reforçar os estudos necessários à melhoria da gestão da malha rodoviária federal” (veja resposta na íntegra mais abaixo).
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De acordo com o TCU, cerca de 73% dos gastos do DNIT em 2024 foram direcionados à conservação e restauração de rodovias. Mesmo assim, mais da metade da malha viária encerrou o ano classificada como “ruim” ou “regular” no Índice de Condição de Superfície (ICS), que mede a qualidade do pavimento.
“O PNMR estimula um custo ideal em sua Etapa 1. Porém, quando o orçamento chega no Congresso Nacional, apenas 60% dessa quantia vira dotação na lei orçamentária. Entre 2015 e 2022, essa diferença se repetiu e provocou uma queda contínua na qualidade das pistas”, afirmou durante a sessão de julgamento da auditoria.
A auditoria do TCU aponta que o estado de manutenção da infraestrutura rodoviária do país influencia diretamente na competitividade, e o Brasil perdeu posições em apenas quatro anos: caiu da 56ª em 2020 para a 62ª em 2024.
“A evolução da extensão de rodovias federais pavimentadas no Brasil foi de apenas 27% em 18 anos (de 2006 a 2023), enquanto, nesse mesmo período houve uma expansão de 165% na frota total de veículos no país. Esses dados indicam que o ritmo de investimentos em rodovias está aquém das necessidades crescentes”, pontuou o relator.
Para o TCU, a insuficiência de recursos compromete não apenas o estado atual das estradas, mas também a segurança dos motoristas e o escoamento da produção nacional. O Tribunal recomendou que o DNIT informe ao Ministério dos Transportes os limites mínimos de orçamento necessários para frear a piora das condições e apresente projeções sobre os riscos em diferentes cenários de falta de verbas.
“Rodovias em más condições elevam as despesas com manutenção de veículos, combustível e tempo de viagem, além de gerarem ineficiências no transporte de cargas que afetam toda a cadeia produtiva, reduzindo a competitividade econômica. Há também custos sociais significativos, como o aumento da gravidade de possíveis acidentes”, frisou o ministro.
As rodovias classificadas como “ruins” pelo ICS concentram a maior demanda por investimentos imediatos. O órgão de controle destacou ainda a ausência de estudos preditivos que permitam estimar de forma realista como diferentes níveis de investimento poderiam impactar a qualidade das rodovias.
Outro problema apontado pela auditoria é a falta de indicadores qualitativos em áreas como “Obras de Arte Especiais (OAE)” e “Sinalização”. No PPA 2024–2027, apenas a área de “Pavimentos” possui metas definidas, o que, na avaliação do TCU, limita a análise da efetividade das políticas públicas de manutenção rodoviária.
“O programa PNMR mostra avanços técnicos e institucionais, mas ainda carece de três pilares: dinheiro adequado para a manutenção do programa, estudos realistas e indicadores de qualidade em todas as frentes”, avaliou Jhonatan de Jesus.
O Tribunal recomendou que o DNIT inclua objetivos específicos e metas para todas as áreas temáticas do PNMR. A medida, segundo os técnicos, é essencial para garantir uma avaliação mais ampla e transparente da execução do programa.
Veja abaixo, na íntegra, a resposta do DNIT sobre a auditoria do TCU.
O DNIT informa que acompanhou de forma contínua os trabalhos da equipe de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) desde o início da fiscalização no Plano Nacional de Manutenção Rodoviária (PNMR). Durante todo o processo, foram promovidos diálogos técnicos e, ao final dos trabalhos, em reunião realizada com a equipe de auditoria do TCU, foram discutidos os principais achados e as propostas de encaminhamento.
Em 11 de agosto de 2025, o DNIT tomou ciência da decisão proferida pelo Plenário do TCU e, desde então, está trabalhando no atendimento às recomendações apresentadas. As equipes técnicas estão mobilizadas para revisar metodologias, aprimorar indicadores e reforçar os estudos necessários à melhoria da gestão da malha rodoviária federal.
