O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta (12) a isenção da cobrança de PIS e Cofins sobre o diesel para conter a disparada dos preços do combustível por causa da guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã, que fez o preço internacional do petróleo disparar nesta semana, passando dos US$ 100 no dia.
A isenção faz parte de uma medida provisória e três decretos presidenciais, que incluem ainda o pagamento de uma subvenção a produtores e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32 por litro, que deverá ser repassada aos consumidores.
Somadas, as medidas têm o objetivo de gerar um alívio de R$ 0,64 por litro nas bombas, para conter a pressão de custos ao longo da cadeia e criar condições para que esse efeito chegue à população nas bombas dos postos. Será editado decreto para regulamentar a subvenção.
“Nós vamos fazer tudo o que for possível e, quem sabe, esperar até com a boa vontade dos governadores dos estados que podem reduzir um pouco do ICMS do preço dos combustíveis, naquilo que for possível cada estado fazer, para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso dos motoristas”, cobrou o presidente aos governadores sobre o imposto estadual incidente nos combustíveis.
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Segundo a Petrobras, os impostos federais, como PIS e Cofins, correspondem a 5,2% do valor final do diesel, enquanto que o ICMS equivale a 19%.
Além de reduzir os impostos federais e conceder a subvenção a produtores e importadores de diesel, Lula assinou uma medida provisória para reforçar a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para coibir supostas práticas lesivas ao consumidor. Isso, porque, desde o começo da semana, postos de combustíveis de todo o país elevaram os preços do diesel em até R$ 0,50 por litro, enquanto que a Petrobras não reajustou os valores cobrados das distribuidoras.
“Estamos fazendo um sacrifício enorme aqui, uma engenharia econômica, para evitar que os efeitos da irresponsabilidade da guerra cheguem ao povo brasileiro. [Os efeitos da guerra] não chegando ao bolso dos caminhoneiros, não vão chegar à comida”, pontuou.
Outro decreto assinado pelo presidente Lula também determina que os postos de combustíveis adotem uma sinalização clara e visível ao consumidor para informar a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção. “A iniciativa também busca conter pressões inflacionárias, especialmente sobre alimentos, fretes e bens essenciais que dependem diretamente do transporte rodoviário”, completou o governo em nota.
Há, ainda, mais uma medida que prevê a cobrança de um Imposto de Exportação temporário de 12% como medida regulatória para aumentar o refino interno e garantir o abastecimento à população. “Deste modo, a renda excedente obtida em função do aumento de preço do petróleo no mercado internacional será compartilhada com a sociedade brasileira”, emendou a nota.
Ainda nesta quinta (12), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), os ministros Rui Costa (Casa Civil), Wellington César (Justiça e Segurança Pública), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, se reunirão com representantes das maiores distribuidoras privadas de combustíveis para cobrar que as medidas anunciadas sejam efetivamente repassadas ao consumidor final.
Também serão convidados para a reunião, diz o governo, representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para acompanhar as negociações – um procedimento foi instaurado para apurar a disparada dos preços nesta semana.
Apesar das medidas afetarem diretamente a arrecadação de impostos – e, por consequência, a meta fiscal – o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou que não há previsão de mudanças na política fiscal do governo e nem na de preços praticada pela Petrobras. No começo desta semana, a presidente da estatal, Magda Chambriard, disse que acompanha a volatilidade da cotação do petróleo no mercado internacional para definir se e quando reajustará os combustíveis internamente.
“O impacto será neutro. Queremos estimular as refinarias a processarem no limite de suas possibilidade. E isso [imposto de exportação] vai estimular isso”, disse Haddad.
