Lula publica MP para agilizar licenciamento ambiental de obras ‘estratégicas’

Com o veto do presidente Lula aos trechos que davam essa brecha, o governo propôs no projeto enviado nesta sexta que os critérios “serão definidos pelo ente [estados, municípios, Distrito Federal], mas respeitados os padrões e as diretrizes nacionais”, ou seja, as regras do Conama que já estão em vigor há décadas.