O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá indicar, até o final do ano, dois novos nomes para o Superior Tribunal Militar (STM). Esses novos ministros terão como atribuições, por exemplo, o julgamento sobre a eventual perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é capitão da reserva do Exército.
O ex-chefe do Executivo foi condenado pelo Superior Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista, que tinha como objetivo impedir a posse de Lula.
As indicações irão acontecer em virtude das aposentadorias compulsórias dos ministros Marco Antônio de Farias, em outubro, e Odilson Sampaio Benzi, em novembro.
Condenação de militares
A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado. Entre eles estão os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier. A Suprema Corte encaminhou ao STM a análise sobre a perda de patente dos militares.
Logo após as condenações, a Corte Militar divulgou nota informando que só poderá julgar o tema após manifestação do Ministério Público Militar (MPM).
“A atuação do Tribunal depende de prévia provocação do Ministério Público Militar, sendo inviável qualquer atuação ex officio. O STM exerce função eminentemente jurisdicional; a execução das decisões, como a eventual perda de posto e patente, ocorre no plano administrativo, a cargo do Comando Militar da Força a que pertence o oficial condenado”, indicou a ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente da Corte Militar.
Vale lembrar que a perda de patente só acontece após o trânsito em julgado da condenação – quando não há mais possibilidades de recursos. No caso dos generais, ainda podem ser apresentados embargos de declaração para questionar pontos do acórdão.
A Constituição estabelece que os militares condenados a penas superiores a dois anos, seja por crime comum ou militar, podem ser expulsos das Forças Armadas. O STM não irá julgar novamente os crimes de Bolsonaro e aliados, mas sim a compatibilidade dos condenados em manter posto e a patente.
Caso haja a perda da patente, os militares também irão perder a remuneração, os benefícios e outras vantagens ligadas à carreira militar.
