A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda (10) a falência da Oi, antiga “supertele” surgida após sucessivas fusões na esteira da privatização de 1998. A operadora vem, há quase uma década, tentando reestruturar as dívidas que somam cerca de R$ 15 bilhões.
A sentença foi assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio, três dias depois da empresa e do interventor apontarem uma situação de insolvência dos negócios. A primeira tentativa de recuperação judicial foi pedida em 2016 com R$ 65 bilhões em dívidas.
“Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida”, escreveu a magistrada na decisão.
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Segundo a juíza, a liquidação deverá ocorrer de forma organizada, de modo a preservar o valor dos bens e evitar colapsos nos serviços de conectividade prestados pela empresa. A Oi é uma das principais prestadoras de conectividade em todas as esferas do governo, com cerca de 4,6 mil contratos com forças policiais, bombeiros, defesa civil e loterias da Caixa.
“Cessada a sanha de liquidação desenfreada, além da garantia da ininterrupção dos serviços de conectividade, é possível se proceder à sua liquidação ordenada, na busca da maximização de ativos em prol de todos aqueles atingidos pelo resultado deste processo”, destacou Simone Gastesi Chevrand.
Já os serviços prestados ao Centro Integrado de Defesa Aérea e ao Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) foram transferidos para a operadora Claro no mês passado.
Por ora, a Oi continuará operando temporariamente até que as atividades sejam absorvidas por outras companhias do setor. O comando provisório ficará nas mãos do escritório Preserva-Ação, que já atuava como interventor judicial após o afastamento da antiga diretoria e do conselho de administração. Outros dois administradores judiciais, os escritórios Wald e K2, foram dispensados pela Justiça.
No documento apresentado à Justiça na última sexta (7), a empresa e o interventor reconheceram que não havia mais condições de cumprir as obrigações financeiras, nem alternativas viáveis para reequilibrar o caixa. Simone Gastesi Chevrand anotou, ainda, que a receita mensal da Oi hoje é de R$ 200 milhões, com um patrimônio esvaziado de “difícil alienação de grande parte”.
“A despeito de todas as tentativas e esforços, não há mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa. Não há mínima viabilidade financeira no cumprimento das obrigações devidas pela Oi”, registrou a juíza.
A magistrada também autorizou que os credores convoquem uma assembleia para eleger um comitê que conduzirá a liquidação da companhia. Até lá, ficam suspensas todas as ações e execuções contra a falida, conforme determina a ordem judicial. Ela nomeou o atual gestor judicial, Bruno Rezende, para assumir a gestão da Oi neste processo de falência e liquidação de ativos.
Antes do desfecho definitivo, a Oi ainda tentou uma última cartada: pediu à Justiça a flexibilização das condições de pagamento aos credores, alegando necessidade de ajustar o plano de recuperação à sua realidade financeira. O pedido, porém, não foi analisado, diante do agravamento do cenário.
“O que se verificou pelas contas apresentadas pela Administração Judicial é que a proposta de aditamento, ainda que viesse a ser aprovada pelos credores, não possuiria o condão de elidir a situação de insolvência vivenciada pelo grupo”, completou.
