Julgamento no STF: papel de líder atribuído pela PGR pode agravar caso de Bolsonaro; o que diz a lei

Ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar em Brasília
Reuters/Adriano Machado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribuiu ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o papel de líder da organização criminosa armada que atuou para dar um golpe de estado em 2022.
Se a tese da acusação for acolhida pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a situação do ex-presidente poderá ser agravada no julgamento, com a possibilidade da pena mais alta entre os réus do núcleo crucial da trama golpista.
A Primeira Turma do Supremo retoma nesta terça-feira (9) o julgamento que discute se uma organização criminosa, formada por Bolsonaro e mais sete aliados, atuou para dar um golpe de Estado e manter no poder o ex-presidente mesmo após a derrota nas urnas. A defesa do ex-presidente nega os crimes.
Ao pedir ao STF a condenação do núcleo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-presidente liderou os atos golpistas.
Para Gonet, Jair Bolsonaro – que exerceu a presidência da República entre os anos de 2019 e 2022 – “figura como líder da organização criminosa denunciada nestes autos, por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”.
Segundo Gonet, “no exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório”.
O procurador-geral apontou ainda que “o grupo, liderado por Jair Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas”.
“[O núcleo tinha] a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”, diz o PGR.
Esta é a primeira vez que o Supremo julga um ex-presidente da República por atentar contra a ordem democrática.
Nos bastidores, ministros avaliam que as penas para o núcleo crucial podem ficar num patamar entre 20 e 30 anos, caso haja maioria pela condenação.
O que diz a lei?
Defesa de Jair Bolsonaro afirma que não há nada que ligue o ex-presidente ao 8 de janeiro
A legislação estabelece que o crime de organização criminosa é punido com pena que varia de 3 a 8 anos de prisão. Mas prevê que a punição será aumentada para quem exercer a liderança. O índice desse agravante é aberto, mas pode se aproximar ao grau máximo.
A lei fixa que a liderança é configurada pelo exercício do comando, individual ou coletivo, sobre a organização criminosa. E isso vale até mesmo para o líder que não tiver praticado pessoalmente atos de execução.
As penas aumentam até a metade se na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo e podem ser elevadas de 1/6 a 2/3 se o membro da organização criminosa se valeu da condição de funcionário público para praticar o crime.
Bolsonaro e mais sete aliados respondem pelos dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Apenas Alexandre Ramagem não responderá agora pelos dois últimos porque já tinha sido diplomado para assumir o mandato de deputado federal na época dos fatos imputados
Além do ex-presidente, a Primeira Turma do STF também julga:
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro
Todas as defesas negam a participação dos réus num golpe de estado e pedem a absolvição por falta de provas.
O advogado Celso Vilardi negou que Bolsonaro tenha liderado a organização criminosa.
“Não há uma única prova que atrele o presidente a Punhal Verde e Amarelo, a operação luneta e ao 8 de Janeiro. Nem o delator que o sustento que mentiu contra o presidente da república, nem ele chegou a dizer participação em punhal, em luneta, em copa, em 8 de janeiro”, afirmou durante julgamento.
Infográfico – Os próximos passos do julgamento da trama golpista e o que aconteceu na 1ª semana.
Arte/g1