Imposto sobre bets e fintechs: relator recua em aumento

A votação do projeto que aumenta impostos para ‘bets’ e fintechs foi adiada no Senado. O relator recuou e propôs um aumento gradual do tributo sobre as apostas, após a oposição pedir mais tempo para analisar as mudanças na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O que mudou na taxação das ‘bets’?

A proposta inicial era dobrar o imposto sobre a receita das empresas de apostas, de 12% para 24%. Agora, o plano é fazer um aumento menor e gradual, temendo que uma alta muito brusca estimule o mercado ilegal. A nova proposta eleva a alíquota para 15% em 2026 e, finalmente, para 18% em 2028.

E no caso das fintechs, como fica o imposto?

As fintechs, como bancos digitais, também terão um aumento gradual no imposto sobre o lucro (CSLL), que subirá dos atuais 9% para 12% no próximo ano, atingindo 15% em 2028. A mudança busca alinhar a carga tributária dessas empresas à dos bancos tradicionais, que já é maior.

Quais outras medidas o projeto traz para as ‘bets’?

O texto aperta a fiscalização. O Ministério da Fazenda terá mais poderes para negar autorizações de funcionamento e os provedores de internet deverão bloquear publicidade ilegal em até 48 horas. Instituições financeiras também serão proibidas de fazer parcerias com operadores não autorizados e terão que comunicar atividades suspeitas.

O projeto mexe no Imposto de Renda (IR)?

Sim. A proposta estende um benefício fiscal ao garantir que lucros e dividendos apurados em 2025 continuarão isentos de IR, desde que sua distribuição seja aprovada até 30 de abril de 2026. A regra anterior previa a apuração até dezembro de 2025, um prazo considerado curto por muitas empresas.

Há mais alguma mudança de imposto relevante?

Sim, duas. A alíquota sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma que as empresas têm de remunerar acionistas, deve subir de 15% para 17,5%. Além disso, o texto beneficia servidores públicos que trabalham no exterior e recebem em moeda estrangeira, determinando que apenas 25% do salário entre na base de cálculo do IR.

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