Ibaneis defende anistia a golpistas para 'pacificar' país e nega volta de Bolsonaro às urnas: 'Continuaria inelegível'

Governador Ibaneis Rocha durante evento em Washington
Will Volcov e Vanessa Carvalho/LIDE
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), defendeu nesta segunda-feira (8) que o Congresso Nacional vote os projetos que podem dar anistia aos golpistas do 8 de janeiro de 2023 – e, a depender do texto, podem livrar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Ibaneis, a ânsia popular pelo tema surgiu porque as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesses casos foram “muito exacerbadas”.
“Eu não entro nessa defesa da anistia, para mim é uma pauta que ela tem que ser tratada pelo Congresso Nacional. Eu nunca defendi a anistia. Agora o que eu entendo: as penas que estão sendo aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal, elas são é muito exacerbadas em relação à que nós temos no país”, disse o governador.
Questionado diversas vezes durante entrevista em Washington (EUA), onde cumpre viagem oficial, Ibaneis admitiu a possibilidade de o Congresso votar um projeto que também beneficie Bolsonaro.
O político comparou a ideia à “anistia ampla, geral e irrestrita” aprovada na redemocratização do país – que, na visão de Ibaneis, “pacificou o país”. E defendeu que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), paute o tema.
“Como político, defendo a pacificação do país, que talvez passe pela anistia a todos os condenados com penas severas. Se houver anistia, tem que ser a proposta na Câmara: geral e irrestrita, e que atinge o presidente Bolsonaro”, declarou.
No entanto, fez uma distinção: a anistia só poderia tratar de processos criminais.
Segundo Ibaneis, mesmo se fosse beneficiado, Bolsonaro permaneceria inelegível devido às condenações definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Não vejo perspectiva de mudança dessa decisão. Mesmo que o texto da anistia trate da Justiça Eleitoral, tenho convicção de que não seria válido ou constitucional, pois ofenderia legislações como a Lei da Ficha Limpa”, afirmou.
Julgamento no STF e discussão de anistia no Congresso
Na última terça-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar Bolsonaro e mais sete réus pela tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022. O julgamento deve ser concluído até a próxima sexta (12).
Bolsonaro está em prisão domiciliar por violar medidas restritivas impostas anteriormente. Se for condenado, pode pegar até 43 anos de prisão. Ele também está inelegível, porque foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político.
Em paralelo, ganhou força na Câmara dos Deputados a discussão sobre a possibilidade de votar uma anistia para condenados por crimes contra a democracia.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está sob pressão dos aliados de Bolsonaro, mas ainda não colocou em votação qualquer projeto com essa finalidade.
O PL, partido de Bolsonaro, é o principal interessado, e o Centrão também está endossando a medida. A aliança formada por União Brasil e PP, que tem maior bancada na Câmara, anunciou o desembarque do governo Lula recentemente para aderir à campanha da anistia.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que é do Republicanos, esteve em Brasília para tentar convencer Motta a colocar o tema em votação.
Não se sabe ainda qual texto seria votado. Um dos pontos em discussão é o alcance da possível anistia: se ela valeria apenas para quem já foi condenado pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 ou se alcançaria também o ex-presidente e seus aliados que estão sendo julgados no STF.
Aliados mais próximos de Bolsonaro querem uma anistia geral. O Senado discute uma proposta alternativa que exclui o ex-presidente e reduz penas de golpistas condenados, sem que haja a anulação.
O governo é contra votar qualquer proposta de anistia, e o presidente Lula pediu mobilização social para barrá-la.