O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 5ª Promotoria Regional de Defesa de Direitos Difusos (Proreg) e o Núcleo de Direitos Humanos (NDH) instaurou, nesta quarta-feira (17/9), um procedimento preparatório para investigar denúncias de graves violações de direitos humanos envolvendo o Instituto Terapêutico Liberte-se.
O documento ressalta que o fato de “uma instituição operar por anos de forma irregular, violando sistematicamente normas federais e regulamentares, sem qualquer fiscalização efetiva, evidencia uma grave omissão do Poder Público Distrital”. Segundo o MPDFT, a resposta do Conselho de Política sobre Drogas (Conen-DF), confirmando que a entidade não tinha qualquer credenciamento, “corrobora tal cenário”.
As apurações do MPDFT tiveram início a partir de uma denúncia encaminhada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que relatava práticas de internação involuntária, condições insalubres, maus-tratos e possível trabalho forçado.
No documento, o Ministério Público também destaca que, “caso sejam confirmadas as alegações, as práticas do Instituto Terapêutico Liberte-se configuram uma afronta direta à dignidade da pessoa humana e a todo o arcabouço jurídico de proteção da saúde mental no Brasil”.
Requerimentos
A medida ocorre um dia após operação da Polícia Civil (PCDF) na unidade do Lago Oeste, que prendeu em flagrante os responsáveis pela instituição, pelo crime de cárcere privado de 27 pacientes. Relatos colhidos pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Legislativa (CLDF) apontam indícios de supostas práticas de “tortura, violência sexual e trabalho análogo à escravidão”.
O MPDFT determinou o envio de ofícios à 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho 2), à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e ao Conselho de Política sobre Drogas do DF (Conen), para reunir informações sobre as medidas administrativas, criminais e de fiscalização que foram ou serão adotadas, bem como sobre o plano de assistência aos pacientes que estavam internados nas unidades da Liberte-se. As instituições têm 10 dias para responder.
A Comissão de Direitos Humanos da CLDF também será oficiada e terá o prazo de 15 dias para encaminhar ao MPDFT relatório ou qualquer documento produzido em decorrência da visita de inspeção realizada no Instituto Terapêutico Liberte-se, na unidade do Lago Oeste.
