O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), no exercício da presidência durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à África, vetou trechos da medida provisória da reforma do setor elétrico que poderiam aumentar a conta de luz em cerca de R$ 7 bilhões. O veto abrange dispositivos sobre o cálculo dos royalties do petróleo e a compensação a usinas por cortes na produção (curtailment), e foi divulgado nesta terça (25) no Diário Oficial da União (DOU).
Os trechos haviam sido adiantados pelo ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, que já tinha confirmado que o governo vetaria. Entre eles estava a proposta de revisão do preço de referência do barril de petróleo para calcular os royalties.
“Nós resolvemos manter a firmeza e o pulso firme para que a Petrobras continue com seu papel e seu plano de investimentos”, afirmou o ministro em entrevista à TV Cultura para preservar projetos da estatal.
De acordo com a publicação no DOU, o dispositivo “contraria o interesse público ao redefinir a base de cálculo do preço de referência do petróleo, do gás natural e do condensado”, o que pode gerar insegurança jurídica e risco de judicialização, “bem como compromete investimentos de longo prazo em curso no setor de óleo e gás” (veja na íntegra).
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Outra parte vetada previa o repasse do ressarcimento a usinas eólicas e solares prejudicadas pelo curtailment para a tarifa de energia. Esse repasse havia sido incluído de última hora pelo deputado Danilo Fortes (União-CE), mas foi rejeitado pelo governo, que temia o impacto no bolso do consumidor.
O curtailment ocorre quando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determina cortes de geração em usinas para garantir a segurança da rede. As restrições podem vir por condições meteorológicas extremas ou problemas na capacidade de transmissão das linhas.
“Ao impor ressarcimentos retroativos a todos os eventos que deram causa aos cortes de geração, a medida elevaria, de forma significativa, as tarifas, afetando a modicidade tarifária. Ademais, o dispositivo estimularia a sobreoferta de energia, agravando o problema em tela, tanto pela ampliação dos cortes de energia como por seus consequentes ressarcimentos, gerando novas rodadas de impacto tarifário”, pontua o despacho.
A Abrace, associação de grandes consumidores de energia, afirmou que esse era o custo mais alto da medida provisória. A entidade estimou que o pagamento dos prejuízos entre setembro de 2023 e dezembro de 2025 poderia elevar em R$ 7 bilhões a conta de luz dos consumidores.
O governo já havia sinalizado a parlamentares ainda este mês que vetaria esse trecho. Em paralelo, manteve a regra que garante pagamento às usinas quando os cortes decorrem de problemas técnicos na rede.
Silveira também reafirmou que permaneceu na medida provisória o dispositivo que prorroga a compra de energia de usinas a carvão até 2040.
“Ainda precisamos dessas fontes energéticas para dar segurança ao sistema”, disse em entrevista à Folha de S. Paulo, emendando que se “chegou ao equilíbrio do setor elétrico” e o governo “conseguiu conter os avanços do custo de energia”.
