A MP determina que, a partir de 2026, a CDE terá um teto de gastos fixado no valor de seu orçamento naquele ano. Se os recursos não forem suficientes, será criado um “Encargo de Complemento de Recursos”, pago somente por beneficiários da CDE, com exceção dos programas sociais como Luz para Todos, CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) e a Tarifa Social.
Artigos relacionados
Flávio busca apoio de Caiado e Lula defende fim da 6×1
O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, esteve em Goiânia nesta...
OEA elogia eleição no Brasil, mas aponta preocupação com desinformação
A Organização dos Estados Americanos (OEA) descreveu a eleição brasileira como uma...
OAB-RJ defende decisão rápida do TSE para eleições no estado
A presidente da seção da Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB-RJ), Ana...
Perfil mais conservador deve mudar agenda do Congresso, diz professor
O o crescimento da participação de partidos mais conservadores no Congresso Nacional...