O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou atrás em parte do aumento do Imposto de Importação anunciado no início de fevereiro. Nesta sexta-feira (27), o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), decidiu zerar a tarifa de importação de 105 produtos classificados como bens de capital e de informática e telecomunicações.
A decisão foi tomada após pressão do setor produtivo, que apontava impacto direto sobre investimentos em um cenário de juros elevados — com a Selic em 15% ao ano — e desaceleração da atividade econômica.
Entre os 105 itens que tiveram a tarifa de importação zerada estão máquinas e equipamentos industriais, como centros de usinagem, prensas hidráulicas e robôs para automação de linhas de produção; equipamentos para geração e transmissão de energia; componentes para telecomunicações; servidores e sistemas de armazenamento de dados; além de máquinas agrícolas específicas e equipamentos utilizados na indústria química e de transformação. A lista contempla, sobretudo, bens de capital e produtos de informática e telecomunicações sem produção nacional equivalente, enquadrados no regime de ex-tarifário.
Recuo após alta generalizada
No dia 6 de fevereiro, o governo havia elevado as alíquotas de importação para cerca de 1.250 produtos. A medida fazia parte da estratégia da equipe econômica para reforçar a arrecadação federal e estava prevista no Orçamento como fonte adicional de receita. A expectativa era de arrecadar ao menos R$ 14 bilhões com o aumento do tributo.
O Imposto de Importação incide principalmente sobre produtos com similar nacional e pode ser alterado por decreto presidencial, sem necessidade de aprovação prévia do Congresso. Por isso, vinha sendo tratado como um instrumento rápido para compensar frustrações em outras medidas fiscais.
Agora, com a nova deliberação do Gecex, 105 produtos terão tarifa reduzida a zero por meio do mecanismo de ex-tarifário. Além disso, outros 15 itens de informática tiveram as alíquotas mantidas nos patamares anteriores. As mudanças passam a valer após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.
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Impacto sobre investimentos
A alta do Imposto de Importação havia sido criticada por atingir diretamente setores intensivos em capital, como:
- Indústria de transformação (metalmecânica, automotiva, alimentos e química);
- Infraestrutura e energia;
- Mineração, óleo e gás;
- Agronegócio, especialmente máquinas e equipamentos.
Em 2024, as importações de equipamentos industriais alcançaram US$ 39,2 bilhões — o maior valor desde 2008, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). O aumento do tributo ocorria justamente no momento de maior demanda por modernização do parque produtivo.
Os dados mais recentes já apontam perda de fôlego nos investimentos. Segundo o IBGE, os investimentos cresceram 6% no terceiro trimestre de 2025. No entanto, o Monitor do PIB do FGV IBRE mostra que a formação bruta de capital fixo avançou apenas 1,3% no trimestre móvel encerrado em novembro, o menor resultado desde fevereiro de 2024. O segmento de máquinas e equipamentos acumula quatro trimestres consecutivos de queda.
Governo mantém estratégia fiscal
Apesar do recuo parcial, o governo não abandonou a estratégia de usar o Imposto de Importação como instrumento de ajuste fiscal. Dados do Observatório de Política Fiscal do FGV IBRE indicam que, em 2024, os impostos sobre comércio exterior representaram 0,66% da receita tributária federal — o maior percentual em três anos.
Segundo nota oficial divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), novas etapas de deliberação sobre realinhamento tarifário seguirão o cronograma previsto nas resoluções do Gecex, com reuniões mensais para definir eventuais elevações ou reduções de alíquotas.
O movimento desta sexta sinaliza um ajuste de rota diante da reação do mercado, mas mantém aberta a possibilidade de novos ajustes tributários ao longo do ano.
