Governo Lula e regulamentação de apps: entenda o impasse

Uma divisão interna no governo Lula ameaça a votação do projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos, prevista para esta semana na Câmara. O recuo ocorre pelo temor de que a medida encareça os serviços em 30% e gere desgaste político com motoristas e entregadores.

O que mudou no texto da proposta de regulamentação?

O relator, deputado Augusto Coutinho, retirou do projeto a taxa mínima de R$ 10 por viagem, que era defendida pelo ministro Guilherme Boulos. No lugar disso, o novo texto oferece dois caminhos para o pagamento: uma remuneração básica de R$ 8,50 ou um valor por hora trabalhada, que seria calculado com base em dois salários mínimos.

Como ficam os direitos trabalhistas dos motoristas e entregadores?

A proposta mantém a autonomia dos trabalhadores, ou seja, não haverá registro em carteira (vínculo de emprego). No entanto, eles passam a ter garantias como auxílio do INSS para doenças ou acidentes, seguro de vida de R$ 120 mil e licença-maternidade. Também será proibido que as empresas punam quem recusar corridas.

Por que o governo Lula está dividido sobre o projeto?

De um lado, o ministro Guilherme Boulos vê as mudanças como um retrocesso. De outro, a Secretaria de Comunicação teme que o projeto afaste o governo de uma categoria de trabalhadores que já possui forte resistência à atual gestão. Há o receio de que o encarecimento do serviço vire uma ‘nova taxa das blusinhas’, gerando impopularidade.

Qual é a posição das empresas como Uber, 99 e iFood?

As plataformas preferem que o Congresso aprove uma lei logo, mesmo com críticas aos pisos salariais. Para elas, uma lei federal traz ‘segurança jurídica’, evitando que o tema seja decidido pela Justiça ou pelo STF, onde o resultado é imprevisível e pode forçar o reconhecimento de vínculo empregatício, o que aumentaria muito os custos.

Como anda a negociação sobre as taxas cobradas pelos aplicativos?

As empresas reclamam de uma regra que limita a cobrança delas a no máximo 30% do valor da corrida. Na prática, se o passageiro pagar R$ 10, a plataforma só poderia ficar com R$ 3. Já os trabalhadores, que planejam paralisações, pedem que esse limite seja ainda menor, de 20%, além de tarifas maiores por quilômetro rodado.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.