O governo federal liberou cerca de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025 que estavam congelados, conforme medida publicada na quarta-feira (30). Dos recursos destravados, R$ 15,9 bilhões serão destinados a ministérios e órgãos da administração pública, enquanto R$ 4,7 bilhões correspondem a destinação para emendas de parlamentares.
A liberação decorre da melhora na projeção das receitas líquidas, com incremento de R$ 25,4 bilhões. Este avanço foi impulsionado pela receita com exploração de recursos naturais, como petróleo, e pela arrecadação do Imposto de Renda, além da recuperação da validade do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Os ministérios que mais receberam recursos foram o das Cidades e o da Defesa, seguidos pelos setores da Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Transportes e Fazenda. Apesar da liberação, permanece o bloqueio de R$ 10,7 bilhões em despesas discricionárias, que são aquelas não obrigatórias, como investimentos e custeio administrativo.
“As medidas visam garantir o cumprimento da meta fiscal e os limites do novo arcabouço, além de reforçar a responsabilidade fiscal diante de um cenário econômico desafiador”, indicou o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Faseamento gradual dos recursos do orçamento
Para garantir o cumprimento da meta fiscal que estipula déficit zero em 2025, dentro da banda de tolerância de até 0,25% do PIB. Para 2025, isso significa que o governo pode ter um déficit de até R$30,9 bilhões sem descumprir formalmente a meta. O modelo de faseamento adotado pelo governo prevê a liberação gradual dos recursos do orçamento ao longo do ano, dividida em três etapas: setembro, novembro e dezembro.
Em junho, o governo registrou déficit primário acumulado de R$ 44,3 bilhões, o que representa aumento de 8,6% em relação ao mesmo período de 2024 (R$ 38,7 bilhões) e ficou acima da expectativa do mercado de R$ 39,9 bilhões.
No orçamento, até setembro está autorizado um limite de empenho de R$ 52,8 bilhões para garantir o cumprimento da meta fiscal e os limites do arcabouço fiscal. As previsões indicam que poderão ser liberados R$ 157,7 bilhões até setembro e R$ 179,1 bilhões até novembro, com o saldo restante disponível apenas em dezembro. O bloqueio existente reflete a necessidade de conter despesas diante do aumento dos gastos obrigatórios, como os previdenciários.
