O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (5) uma medida provisória (MP) que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais em condições especiais.
Serão liberados R$ 12 bilhões do Tesouro Nacional para serem operados por bancos por meio de linhas de crédito que, segundo o governo, devem beneficiar cerca de 100 mil agricultores que sofreram perdas em razão de secas prolongadas e enchentes nos últimos anos.
A medida valerá para pequenos, médios e grandes produtores que tenham sofrido duas perdas de safra nos últimos cinco anos e estejam em municípios que decretaram situação de calamidade pública duas vezes no período.
O programa estenderá o prazo de quitação das dívidas para até nove anos, com um ano de carência, e será dividido em três linhas:
- pequenos produtores terão acesso a até R$ 250 mil de crédito, com taxas de juros de 6% ao ano;
- médios produtores poderão financiar até R$ 1,5 milhão, com taxa anual de até 8%; e
- demais produtores poderão emprestar até R$ 3 milhões, a até 10% de juros por ano.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula disse que serão criados ainda estímulos para que bancos renegociem dívidas também com recursos próprios.
“Com essa medida, o produtor recupera crédito e volta a plantar com segurança, e o consumidor ganha mais oferta de alimentos e preços mais estáveis”, diz o presidente.
Os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, devem fazer a apresentação da iniciativa na Expointer, feira agropecuária realizada em Esteio, no Rio Grande do Sul, estado atingido por uma sequência de estiagens e fortes enchentes nas últimas safras.
Há meses produtores gaúchos se mobilizam pela renegociação de dívidas após os prejuízos que vêm tomando nos últimos anos.
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A MP assinada nesta sexta é uma alternativa a projeto de lei (PL) 5.122/2023, ao qual o governo federal se opõe. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em julho e à espera de votação no Senado, prevê o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para refinanciar dívidas de produtores rurais..
Diferentemente da MP do governo, a proposta do Legislativo prevê um financiamento de até R$ 10 milhões para mutuários e de até R$ 50 milhões para associações, cooperativas de produção e condomínios.
O prazo de pagamento previsto no PL é de dez anos, acrescidos de até três anos de carência, de acordo com a capacidade de pagamento. As taxas efetivas de juros são de 3,5% ao ano para pequenos produtores; 5,5% ao ano para beneficiários médios produtores; e 7,5% ao ano para os demais produtores.
A proposta deixa para legislação complementar definir casos extraordinários em que pode ser admitida a ampliação para até 15 anos do prazo de pagamento em razão da capacidade de pagamento e do universo de beneficiários ou requisitos de enquadramento.
Na discussão na Câmara, a base governista votou contra a matéria em razão do impacto orçamentário e da fonte dos recursos prevista para os refinanciamentos.
