O governo Lula considera dar fim ao imposto cobrado sobre produtos importados em sites como Shein, Shopee e AliExpress – a chamada “taxa das blusinhas”, imposta pela atual gestão em 2024. Segundo apuração da reportagem, avaliações dentro do governo apontam que a medida tem gerado desgaste eleitoral.
Um levantamento recente da AtlasIntel, em parceria com a Bloomberg, confirma o desgaste político da medida: segundo a pesquisa, 62% dos brasileiros avaliam que a taxa das blusinhas foi um erro do governo, enquanto 30% a consideram um acerto.
Em vigência há quase dois anos, o tributo estabelece alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Para valores acima desse patamar, a tributação chega a 60%, com desconto fixo de US$ 20.
Dados da Secretaria da Receita Federal mostram que, em 2025, o governo federal arrecadou o valor recorde de R$ 5 bilhões com o imposto de importação sobre encomendas internacionais. Em 2024, a arrecadação também já havia sido a maior da série histórica, somando R$ 2,88 bilhões.
“Taxa das blusinhas” reduziu consumo de importados entre baixa renda
Há dados que, contudo, demonstram que a taxação teve impacto negativo, principalmente sobre o consumidor de menor renda. De acordo com pesquisa da Plano CDE, o consumo de importados das classes C, D e E havia caído 35% entre junho de 2024 e abril de 2025. O impacto foi três vezes maior do que o verificado entre consumidores das classes A e B, que reduziram as compras internacionais em 11%.
Setor produtivo pressiona pela manutenção
Por outro lado, na visão do setor produtivo nacional, a tributação tem ajudado a equilibrar a concorrência com varejistas e fabricantes brasileiros.
No início de abril, representantes da indústria, do comércio e do varejo divulgaram um manifesto a favor da manutenção da taxa das blusinhas. No documento, as mais de 50 entidades signatárias argumentam que, depois que o imposto começou a ser cobrado, foram criados mais empregos e ampliados os investimentos.
Segundo a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), no primeiro ano de vigência da taxação, o setor do varejo nacional teve crescimento de quase 6% nas vendas, acompanhado pelo aumento de 3,9% no número de vagas no comércio.
Governo se divide sobre revogação
Internamente, o governo está dividido quanto à mudança. O presidente Lula se manifestou a favor da anulação do tributo – em fala a jornalistas nesta terça-feira (14), o petista disse que achava desnecessária a taxa das blusinhas e que compreendia “o prejuízo que isso trouxe” para o governo.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, tem argumentado que o impacto fiscal de uma eventual reversão da taxa das blusinhas seria limitado. A ministra disse ao O Globo que a arrecadação com o imposto é um montante administrável dentro do orçamento federal. O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, é outro incentivador da reversão do imposto.
A dúvida é sobre o apoio do Ministério da Fazenda. Técnicos do órgão negam que o Planalto tenha solicitado a reversão do tributo. Além disso, a pasta defende que o imposto é essencial para proteger a indústria nacional e empregos gerados por ela.
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Congresso se movimenta para derrubar taxa
Por ter sido aprovada pelo Congresso Nacional, para que a taxa das blusinhas seja revertida, será necessário que o governo publique uma medida provisória ou que outro projeto de lei seja aprovado pelo Parlamento.
Atualmente há duas propostas em tramitação na Câmara dos Deputados que visam reverter a taxação: uma de Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e outra de Kim Kataguiri (Missão-SP). Ambas partem do princípio de que a medida encarece produtos para o consumidor final sem gerar benefícios proporcionais à indústria.
Governo busca “conveniência eleitoral”, diz deputado
À Gazeta do Povo, Kataguiri disse que a possível reversão da taxa das blusinhas pelo governo Lula se dá “por conveniência em ano eleitoral”.
O parlamentar afirma que foi o próprio governo, junto com o ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que “criou a cobrança e arrecadou em cima do mais pobre”. “E, agora que viu a queda de popularidade e a frustração na arrecadação, quer voltar atrás. Independentemente de quem apresentou o projeto, eu votarei para acabar com essa taxa”, disse.
Kataguiri diz que, no ano passado, ao buscar apoio da bancada do PT para seu projeto, mais especificamente junto ao deputado Lindbergh Farias (PT-SP), “não houve um único deputado disposto a apoiar o consumidor”.
Recuo pode sinalizar inconsistência na política fiscal
Para o tributarista Eduardo Natal, que atua como conselheiro da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT), a taxa das blusinhas foi introduzida sob o argumento de trazer equilíbrio ao varejo nacional, diante da oferta das plataformas estrangeiras, como Shein e Shopee.
Ao sinalizar uma possível reversão da medida, explica Natal, o governo estaria mostrando inconsistência na condução da política fiscal, já que alterações dessa magnitude deveriam se inserir em uma lógica de política de Estado, com previsibilidade e coerência ao longo do tempo.
“Esse tipo de oscilação tende a comprometefr a segurança jurídica e a própria racionalidade do sistema tributário, que pressupõe previsibilidade e alinhamento com os princípios constitucionais que regem a ordem econômica e financeira”, pontua.
Erlan Valverde, mestre em Direito Tributário Internacional, aponta o impacto prático para as plataformas internacionais caso haja, de fato, reversão da taxa das blusinhas, já que as empresas se prepararam intensamente para essa cobrança.
“Elas fizeram alterações de sistema e estruturaram o compliance, pois atuar no Brasil não envolve apenas pagar impostos, mas lidar com toda a burocracia do Estado por trás disso. Se a medida for desfeita agora, fica a sensação de que todo esse esforço foi um gasto à toa”, comenta.
