O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou a contratação de um complexo de geração de energia a carvão no estado de Santa Catarina por um valor 62% acima da média das demais usinas, e que pode gerar uma receita anual de R$ 1,89 bilhão até 2040 para a empresa beneficiada. De acordo com dados obtidos através da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Diamante Energia tem como sócio o sobrinho do presidente do PSD, Gilberto Kassab, mesmo partido do ministro da pasta, Alexandre Silveira (PSD-MG).
A apuração, publicada nesta quinta (15) pela Folha de S. Paulo, aponta que a contratação do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, na cidade de Capivari de Baixo (SC), custará R$ 564,37 por megawatt-hora. A negociação foi permitida por uma lei de 2022 e concluída após, pelo menos, 25 reuniões entre representantes da empresa e o ministério desde 2023.
Apesar da suspeita de favorecimento político pela ligação da empresa com o sobrinho de Kassab e a filiação de Silveira ao PSD, o MME negou qualquer relação e rechaçou “interpretações que distorçam fatos ou omitem elementos essenciais à correta compreensão do processo”.
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A contratação foi determinada pela lei sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que tornou obrigatória a compra de energia do complexo. O cálculo do preço, de acordo com o MME, seguiu rigorosamente os parâmetros legais, incluindo custos operacionais, de combustível e remuneração do capital.
O processo passou por duas consultas públicas e contou com a análise técnica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Mineração (ANM).
“Foram recebidas 40 contribuições da empresa, das quais 10 foram integralmente aceitas, 7 parcialmente aceitas e 23 rejeitadas. Das 17 aceitas ou parcialmente aceitas, 9 eram ajustes meramente redacionais para individualizar as quatro usinas do Complexo, sem impacto econômico”, afirmou a pasta.
O contrato final foi assinado por Alexandre Silveira e publicado no Diário Oficial há menos de um mês. Antes disso, a EPE havia sugerido um preço inicial de R$ 536,35/MWh, valor que subiu após atualizações monetárias, inclusão de custos de combustível secundário e uso de dados mais recentes homologados pela Aneel.
Parte dos dados usados nos cálculos veio da própria Diamante Energia e auditorias foram feitas por consultorias contratadas pela empresa, como Promon Engenharia e EY. Esta segunda, no entanto, afirmou que prestou apenas consultoria.
Para a Diamante Energia, “não houve qualquer influência política no preço” e as diferenças em relação a outras usinas se explicam por fatores técnicos e estruturais.
“O custo da usina é majoritariamente do carvão, vendido por mineradoras sem vínculo com investidores da empresa, e diferenças se explicam por fatores técnicos e estruturais da usina, que não pode ser comparada a outras unidades em localidade com condições geológicas e logísticas distintas”, disse à reportagem.
O ministério também destacou que, em janeiro de 2025, atuou para barrar um aumento ainda maior no preço e no prazo contratual. Na ocasião, recomendou veto a trechos de outra lei que prorrogariam o contrato até 2050 e elevariam o valor em dezenas de reais por megawatt-hora, medida considerada contrária ao interesse público.
As decisões, afirma, “foram baseadas exclusivamente em parâmetros técnicos e legais, com transparência e lisura, e não em ações políticas ou interesses pessoais”.
