'Fishing expedition': o que significa o termo usado por Moraes na abertura do julgamento de Bolsonaro

Alexandre de Moraes em sessão da Primeira Turma do STF.
Rosinei Coutinho/STF
O termo “fishing expedition” foi usado mais de uma vez pelo ministro Alexandre de Moraes, relator na ação penal da chamada trama golpista, durante a abertura do julgamento do chamado “núcleo crucial”, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (2).
Mas qual o significado desse termo dentro do direito? Em linhas gerais, tem a ver com uma investigação generalizada e sem foco, realizada em busca de possíveis crimes ou acusações. Mas há questões mais profundas e específicas que precisam ser apresentadas.
Para entender melhor do que se trata o termo dentro do contexto da ação penal que o envolve o ex-presidente, o g1 contou com o auxílio do jurista Thiago Bottino.
E, ao longo do julgamento, também ouve Pedro Kenne para traduzir as principais polêmicas, termos complicados e discursos importantes (leia a explicação abaixo).
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Vamos pescar?
Quando um pescador joga a rede no mar, nunca sabe o que irá trazer à superfície. Essa imagem é utilizada no processo penal para impedir que a intimidade e vida privada dos indivíduos seja devassada sem motivos.
Para quebrar o sigilo bancário, ou fiscal, ou interceptar as comunicações de alguém, ou ainda para fazer uma busca e apreensão domiciliar, polícia e Ministério Público devem pedir autorização judicial.
O papel do juiz é assegurar que essa invasão na privacidade seja adequada e não abusiva. O controle de legalidade leva em consideração as razões que justificam o pedido e as condições previstas em lei para cada medida.
Em todo caso, sempre precisarão ser demonstradas a necessidade, proporcionalidade e adequação da medida à gravidade do crime, além das circunstâncias do fato e elementos prévios que apontam para a autoria e materialidade do crime.
Logo, esse tipo de medida investigativa não pode ser o primeiro ato de investigação, mas sim consequência da investigação.
Quando uma medida investigativa é realizada sem fundamentação, ou com uma fundamentação fraca, que não esteja apoiada nos elementos concretos do caso, ou baseada apenas em suposições, dizemos que ela é uma “fishing expedition”, ou seja, uma busca genérica e, portanto, ilegal.
Thiago Bottino é pró-Reitor de Graduação da FGV Direito Rio, Professor de Direito e Advogado Criminalista
Infográfico – Trama golpista: Os réus, os crimes e o cronograma do julgamento
Arte/g1
– Esta reportagem está em atualização