A decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de acelerar o fim da escala 6×1 no Congresso transformou o que deveria ser um debate técnico em uma disputa política, segundo o líder do PP na Câmara, Dr. Luizinho (RJ). O tema se tornou prioritário para o Palácio do Planalto neste ano principalmente com vistas às eleições de outubro.
Luizinho vê o envio de um novo projeto com urgência constitucional pelo governo como um esvaziamento de uma análise técnica necessária para avaliar os benefícios e riscos, principalmente o aumento de custos que pode acabar sendo repassado à população.
“O governo está fazendo política, e usando os instrumentos constitucionais que tem a seu dispor. A gente respeita esse direito, mas essa é uma discussão que precisa ser técnica”, afirmou em entrevista à Folha de S. Paulo publicada nesta segunda (6).
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A crítica de Dr. Luizinho foi feita após o governo optar por encaminhar uma proposta própria mesmo com uma PEC já em tramitação na Casa e com respaldo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O movimento é visto como uma tentativa de garantir rapidez na votação antes da eleição de outubro.
“Não dá para examinar um assunto dessa magnitude em prazo exíguo”, completou o deputado ao defender uma discussão mais aprofundada sobre os impactos econômicos e sociais da medida.
Atualmente, a escala 6×1 – em que o trabalhador atua seis dias e folga um – é amplamente adotada no comércio e no setor de serviços, incluindo bares e restaurantes. Em muitos casos, o modelo garante apenas um domingo de descanso por mês, o que tem gerado críticas sobre qualidade de vida e saúde mental dos trabalhadores.
As propostas em análise no Congresso sugerem reduzir a jornada semanal de 44 para 36 ou 40 horas, sem corte salarial, abrindo espaço para modelos como quatro dias de trabalho e três de folga. Defensores afirmam que a mudança pode reduzir o esgotamento, melhorar a convivência familiar e até estimular a geração de empregos.
Por outro lado, setores empresariais demonstram preocupação com o possível aumento dos custos trabalhistas e efeitos nocivos na economia. Representantes do comércio e de serviços alertam para o risco de alta de preços, pressão sobre o emprego e perda de competitividade.
Um levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, sem diminuição de salários, pode elevar os custos com mão de obra em até 20% em setores como comércio e serviços. Segundo a entidade, esse impacto seria especialmente sentido por pequenas e médias empresas, que operam com margens mais apertadas.
Os estudos também indicam possíveis reflexos no emprego e na atividade econômica, com estimativas de retração no mercado de trabalho formal. A CNC projeta que a mudança pode resultar na eliminação de até 3 milhões de postos de trabalho no país, além de provocar aumento médio de preços ao consumidor na faixa de 5% a 10%, como forma de compensar os custos adicionais. Para a entidade, esses efeitos podem atingir diretamente o consumo e desacelerar a economia em curto prazo.
