Falhas de governo são piores que as de mercado, diz Sachsida

O que é pior: as ações falhas do governo ou as falhas inerentes do próprio mercado? Segundo Adolfo Sachsida, economista e ex-ministro de Minas e Energia durante o governo de Jair Bolsonaro, as falhas cometidas pelo governo são “não apenas mais recorrentes, mas também muito mais nocivas à economia do que as falhas de mercado”.

No livro Princípios de economia e os desafios da inteligência artificial: a economia na era do preço zero, publicado com exclusividade pela Gazeta do Povo, Sachsida alerta para os riscos das ações do Estado e suas possíveis consequências, que classifica como até mesmo desastrosas, ainda que não intencionais.

Por essa razão, o autor defende que é preciso analisar de forma criteriosa as intervenções estatais (o e-book é gratuito. Clique aqui para baixar o texto completo).

Superioridade do mercado e o risco estatal

Na obra, Sachsida explica que a ciência econômica sustenta que, na ausência de falhas e quando os preços são livres, o equilíbrio de mercado é a situação que maximiza o bem-estar da sociedade em termos de eficiência econômica.

Assim, o equilíbrio de mercado é considerado, na maioria das vezes, a melhor situação possível para a sociedade, e é raro que o governo consiga alterá-lo de modo a melhorar a vida das pessoas. O autor argumenta que a intervenção estatal, do ponto de vista da eficiência econômica, deve ser sempre vista como uma exceção, e nunca como regra.

Dessa forma, uma intervenção governamental só seria justificável quando fosse possível demonstrar que a solução apresentada pelo governo é superior à solução inerente ao próprio mercado.

Falhas de governo: recorrência e nocividade

Como na maioria das vezes não é possível estimar com precisão os impactos, inclusive os secundários, das políticas e intervenções estatais na economia, elas acabam por gerar problemas socioeconômicos conhecidos como falhas de governo.

Segundo o autor, as ações governamentais frequentemente fracassam em resolver os problemas que se propõem a enfrentar e, muitas vezes, geram “novos desequilíbrios ainda mais graves” do que as próprias falhas de mercado.

Sachsida então argumenta que é fundamental avaliar as políticas públicas por seus resultados, e não por suas intenções. “Uma intervenção do governo motivada por boas razões, mas que gera maus resultados precisa ser revista, reformulada ou, a depender do caso, extinta”, afirma.

Mecanismos das falhas de governo

No livro, o economista lista diversas formas pelas quais as intervenções estatais geram problemas na economia. Seguem alguns exemplos:

Captura regulatória e problema agente-principal

A captura regulatória ocorre quando agentes privados influenciam ilegitimamente os órgãos reguladores estatais, de modo que a regulação passa a servir aos interesses privados em vez do bem-estar social. Essa influência pode ocorrer por meio de jantares, viagens, promessas futuras de emprego ou, em casos mais extremos, corrupção e chantagem explícitas.

Outro problema, que não é exclusivo do setor público, é o problema agente-principal. No setor público, ele surge quando o interesse da população (principal) difere do interesse do administrador público (agente). Por exemplo, diretores de uma agência reguladora podem ter interesses distintos dos da população, resultando na captura da agência para beneficiar grupos específicos em detrimento do público em geral.

Inconsistências informacionais e burocracia

É um equívoco acreditar que o governo é um “oráculo que tudo sabe” e que tem as respostas certas para todos os problemas. Na ausência de um conjunto informacional completo, o governo tem dificuldades em elaborar a melhor política pública possível. Essa limitação de conhecimento deveria servir de alerta para que os formuladores de políticas ajam com prudência.

Além disso, a burocracia e os custos administrativos associados à implementação de regulamentos e fiscalizações podem ser tão elevados que inviabilizam a competição na atividade econômica originalmente regulada. Outro ponto é que grandes empresas costumam se beneficiar dessas regulações, que acabam por excluir as pequenas empresas da concorrência.

Efeitos não intencionais e má alocação de recursos

Intervenções estatais geram resultados indesejados — falhas de governo — que decorrem da alteração do equilíbrio de mercado. Agentes (indivíduos, famílias e empresas) reagem a novos incentivos, e essa mudança de comportamento pode levar a efeitos secundários não previstos na formulação original da política, agravando ou criando novos problemas.

Um exemplo de efeito perverso é a má alocação de recursos públicos, um problema grave que ocorre quando a intervenção estatal realoca ativos (capital e trabalho) para setores estimulados pelo governo em detrimento dos demais setores da economia. Se o setor estimulado não compensar a perda dos outros, o resultado é a redução da produtividade agregada e do crescimento de longo prazo da economia.

O livro cita a antiga Lei do Inquilinato brasileira como caso emblemático: apesar da intenção nobre de proteger famílias inquilinas, sua aplicação resultou na queda do número de imóveis disponíveis para aluguel, aumento dos preços e redução da qualidade, prejudicando justamente a população de baixa renda.

O guia de quatro passos que pode evitar as falhas de governo

A fim de evitar tais resultados nocivos e de verificar a adequação de uma intervenção estatal na economia, Sachsida propõe quatro passos que devem ser seguidos na formulação de políticas públicas. A base do método é o ponto de vista da eficiência econômica:

1. Demonstrar de maneira clara que existe uma falha de mercado (externalidade, problema informacional ou presença de monopólio/oligopólio).
2. Demonstrar que a falha de mercado é grande o bastante para justificar a intervenção do governo.
3. Verificar quais falhas de governo ocorrerão em decorrência da intervenção estatal. É preciso atentar para os efeitos não intencionais de longo prazo.
4. Demonstrar que a solução do governo é superior à solução do mercado — isto é, que o bem-estar social efetivamente aumentou ou aumentará após a intervenção.

Ou seja, mais do que palavras, a ação de um governo deve ser medida por seus resultados palpáveis, refletidos em melhorias sustentáveis na vida da população. Contudo, nem sempre é isso o que acontece.

“Em palavras simples, muitas vezes a intervenção do governo, mesmo que bem-intencionada, piora a situação da sociedade”, afirma o economista.