Falência da Oi e STF julga pejotização: o resumo do dia

O cenário econômico é redefinido por decisões de grande impacto em duas frentes: no Supremo Tribunal Federal (STF), que se prepara para julgar os limites da “pejotização” em uma ação que pode transformar as relações de trabalho no país; e na Justiça, que decretou a falência da operadora Oi, encerrando um dos maiores processos de recuperação judicial da história brasileira. Em paralelo, o Banco Central avança na regulamentação dos criptoativos, publicando novas regras para trazer mais segurança a este mercado.

Justiça decreta falência da Oi e Correios anulam negócio milionário

A Justiça decretou a falência da operadora de telefonia Oi. A dívida acumulada da empresa é de R$ 15 bilhões. A decisão encerra um dos maiores processos de recuperação judicial do país.

Em outro caso, os Correios anularam a venda de um terreno de R$ 280 milhões. A estatal cancelou o negócio após receber um cheque sem fundo. O comprador foi identificado como um Pai de Santo.

Novas regras para trabalho, criptoativos e política monetária

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir os limites legais da “pejotização”. A corte julgará a diferença entre contrato de serviço e emprego disfarçado. A decisão tem grande impacto sobre as relações de trabalho no Brasil.

Na esfera do governo, o ministro Fernando Haddad defendeu o presidente do Banco Central. Ele minimizou as críticas de Gleisi Hoffmann à política econômica.

O Banco Central (BC) também publicou novas regras para os criptoativos. A regulação busca trazer mais segurança para o mercado de moedas digitais no país.

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