O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), classificou nesta quarta-feira (4) as críticas em torno do projeto do fim da escala 6 x 1 como “terrorismo econômico”. A avaliação foi feita durante evento do Tribunal Superior do Trabalho (TST, em Brasília, em um debate sobre a chamada “pejotização”. Ele comparou o debate à defesa dos interesses dos aplicativos de transporte e entrega.
Durante o tempo em que tinha para falar no Congresso Diálogos Internacionais: Relações de Trabalho na Sociedade Contemporânea, o ministro discorreu sobre a tentativa do governo de regulamentar o mercado de aplicativos e comparou este tema ao da redução da jornada de trabalho sem corte de salário, dizendo que as empresas são “arrogantes” e “intransigentes” na defesa de seus interesses.
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“Dizer ‘ah, vai aumentar o preço da comida, vai aumentar o preço do Uber’, olha que coisa. Teve um aumento de 50% do Uber no último ano, foi um dos que mais puxou a inflação! Isso não foi incorporado pelo trabalhador! Aí vão dizer que é a garantia para o trabalhador que vai gerar aumento? Não cola. Este é o mesmo terrorismo econômico que está operando também contra o fim da escala 6×1”, declarou.
Boulos tem batido na tecla do “terrorismo econômico” ao falar sobre o tema. Na semana passada, disse que o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, aposta no “terrorismo econômico” contra o fim da escala 6 x 1. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Alban havia dito que a redução da jornada implicaria em custos adicionais ao empregador, que os repassaria ao consumidor final.
“É a mesma ameaça que os privilegiados fazem há 100 anos contra direitos trabalhistas”, disse em suas redes sociais.
A redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas e o fim da escala 6 x 1 é uma das maiores apostas do governo Lula no ano eleitoral.
Tramitação no Congresso
A proposta que acaba com a escala 6×1 é de Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG) e chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 9 de fevereiro.
O texto de Erika e Lopes prevê que a jornada de trabalho não poderá ultrapassar as 8 horas diárias, 40 horas semanais e dois dias de folga em vez dos atuais seis trabalhados para um de descanso.
Pelo rito legislativo, a proposta precisa passar primeiro pela CCJ, que analisa a constitucionalidade do texto, antes de seguir para uma comissão especial onde o mérito será debatido.
Se aprovada pelos deputados, a PEC ainda precisará passar pelo Senado, incluindo uma nova análise na CCJ e votação em plenário. Caso o texto seja aprovado sem alterações nas duas casas, será promulgado pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
