Democracia, liberdade e autocontenção do Judiciário, combate à corrupção: os principais pontos do discurso de Fachin

O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira (29) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu discurso, defendeu a democracia, ressaltou a liberdade de imprensa, falou sobre igualdade e combate à corrupção, e afirmou que o Judiciário deve manter independência, mas com contenção.
Fachi assumiu o comando da Corte no lugar do ministro Luis Roberto Barroso, cujo mandato de dois anos como presidente se encerrou.
Veja os principais pontos da fala de Fachin:
Defesa da democracia e da Constituição
Fachin afirmou que presidir o STF não confere privilégios, mas amplia responsabilidades.
“Assumo, não um poder, mas um dever: respeitar a Constituição e apreender limites. Presidir o Tribunal guardião da Constituição do Estado de Direito democrático, portanto, não confere privilégios: amplia responsabilidades.”
Ele disse que a Constituição de 1988 nasceu da resistência cívica e deve seguir como guia:
“A Constituição de 1988 nasceu da resistência cívica, e antes dela havia a chama da esperança. Ela informou o texto constitucional. Ela continua acesa. E nós vamos mantê-la.”
Independência, mas sem espetáculo
O novo presidente destacou que a autonomia da Justiça é essencial, mas precisa vir acompanhada de equilíbrio.
“A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção.”
Política deve cuidar de temas políticos
Em um momento em que o Congresso chegou a debater a anistia para os condenados pelos ataques golpistas do fim de 2022 e início de 2023, Fachin afirmou que deve haver equilíbrio entre os poderes da República.
Para ele, a Política deve cuidar de temas políticos. Os temas do Direito devem ficar com a Justiça.
“Impende ter consciência das condições históricas que o presente traduz. É tempo de realimentar os elementos fundantes da estrutura do Estado brasileiro, e com isso reforçar os princípios que informam a democracia na República. Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política. A espacialidade da Política é delimitada pela Constituição. A separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum”, defendeu Fachin.
Combate à corrupção
Fachin também disse que o Supremo não vai se omitir diante do combate à corrupção.
“Há ainda um grave desafio. Cumpre vigiar o ‘cupim da República’, como o denominou Ulisses Guimarães. A resposta à corrupção deve ser firme, constante e institucional. O Judiciário não deve cruzar os braços diante da improbidade.”
Justiça socioambiental e novos desafios
Ele mencionou ainda as mudanças climáticas, a transformação digital e o crime organizado como pontos de atenção do Judiciário.
“O século XXI amanheceu doente. A natureza nos interpela e reclama seus direitos. A justiça socioambiental tem um grande débito a saldar com a crise climática, pois a Constituição de 1988 consagrou a proteção ecológica como encargo do Estado e da sociedade. Não há justiça sem compromisso ambiental.”
Igualdade e liberdade de imprensa
Fachin também reafirmou a importância de enfrentar a discriminação racial e de defender as liberdades democráticas.
“Assegurar a igualdade e enfrentar a discriminação racial passa também pela proteção das terras e das expressões culturais e modos de vida. Realço, ainda, em nossa gestão, o compromisso com a plena liberdade de imprensa e a liberdade de pensamento e de expressão.”