Entre elas está a de que 343 pessoas LGBTI foram mortas em 2016 por preconceito e a de que o judiciário já havia analisado a resolução anteriormente e considerado que ela não feria a Constituição Federal.
Veja os argumentos do conselho:
- 1.A ação popular que moveu o processo que culminou com essa liminar não é o meio processual adequado para esse tipo de discussão;
- 2.É um assunto sensível e técnico para ser discutido no âmbito de uma liminar, quando se está em questão o poder normativo de um conselho de profissão;
- 3.O Ministério Público Federal, em audiência de justificação previa, foi contrário à suspensão da resolução e fez observações de que anteriormente já tinha feito procedimentos para verificar a resolução e o resultado foi arquivamento. Nos casos em que analisou, considerou que ela era de extrema importância;
- 4.A resolução 01/99, tanto no âmbito individual quanto coletivo já foi apreciada pelo judiciário. E, tanto em um quanto outra, o judiciário já se posicionou contrário às ações que eram de suspensão dessa resolução;
- 5.Alega-se a liberdade da pesquisa científica. Mas, de acordo com o conselho, a regulamentação desses estudos cabe a conselhos de éticas vinculados ao Ministério da Saúde. Eles não têm envolvimento com a área;
- 6.Alega-se perseguição a quem oferece tratamentos do tipo, mas apenas 3 dos 300.106 psicólogos foram denunciados nos últimos cinco nos por fatores relacionados à “cura gay”;
- 7.Não existe proibição a atender nenhuma pessoa, mas sim em ofertar tratamento para algo que não é considerado doença. O que se deve é fazer o acolhimento;
- 8.Paradoxo: mantém-se uma resolução, mas se descaracteriza o que ela determina;
- 9.Substituição de papeis: cabe ao conselho a competência de discutir sobre os aspectos técnicos da profissão, fiscalizando e regulamentando atuações;
- 10.Índices de violência à população LGBT;
- 11.Repercussão da discussão.
O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, que proibiu em liminar que o Conselho Federal de Psicologia puna profissionais que ofertarem “cura gay”, afirmou nesta quinta-feira (21) que a interpretação da decisão foi “equivocada” e que não considera homossexualidade como doença. A nota foi divulgada no site da Justiça Federal.
“Em nenhum momento este magistrado considerou ser a homossexualidade uma doença ou qualquer tipo de transtorno psíquico passível de tratamento.”
