Os integrantes da CPMI do INSS aprovaram, nesta quinta (4), a convocação e a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, preso há duas semanas e solto no último sábado (29) por suspeita de fraude de R$ 12 bilhões em operações de crédito com o Banco de Brasília (BCB).
A convocação de Vorcaro ocorre por conta de operações realizadas pelo Master de crédito consignado a aposentados e pensionistas e que, segundo o relator Alfredo Gaspar (União-AL), possui um “elevado número de reclamações nos últimos anos” na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
“Figurou reiteradamente nos últimos anos entre as instituições financeiras com maior número de reclamações, na Plataforma Consumidor.gov.br, relativas aos produtos crédito consignado, cartão de crédito consignado e reserva de margem consignável”, afirmou na justificativa.
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Em uma das sessões anteriores da CPMI, o Banco Master foi citado pelo advogado Eli Cohen, apontado como um dos operadores do esquema que permitiu a entidades assistenciais cobrar mensalidades irregulares não solicitadas por aposentados e pensionistas. Se estima que os descontos ilegais passem de R$ 6 bilhões.
“A oitiva do senhor Daniel Vorcaro é medida que se impõe para a plena consecução dos objetivos da investigação, garantindo a busca pela verdade real e a efetividade da apuração das irregularidades no âmbito do INSS”, escreveu a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) em outro requerimento.
Damares Alves (Republicanos-DF) emendou e afirmou que a convocação de Vorcaro é necessária para esclarecer a atuação do banco na oferta de crédito consignado, eventuais falhas sistêmicas que permitiram irregularidades, conhecimento da diretoria sobre práticas fraudulentas, medidas adotadas para preveni-las e a responsabilidade institucional pelos prejuízos causados aos segurados do INSS.
Daniel Vorcaro deixou no último sábado (29) após decisão da desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ele estava preso desde o dia 18 de novembro no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraude financeira que podem ter passado de mais de R$ 12 bilhões.
Na visão da magistrada, embora as acusações envolvam cifras expressivas, como não se tratam de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, medidas alternativas seriam suficientes para assegurar a ordem econômica, garantir o andamento da investigação, evitar riscos de fuga e impedir eventual repetição das condutas sob apuração.
