O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alterou, nessa quinta-feira (21/8), as datas referentes a portabilidade e migração de contratos no âmbito do consignado destinado a empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Desde quinta, está liberada a migração de mais de 4 milhões de contratos antigos de crédito consignado — que somam mais de R$ 40 bilhões — para o Crédito do Trabalhador. A expectativa é que a troca de modalidade deve ser concluída até novembro.
Nos primeiros cinco primeiros meses, o programa liberou R$ 30,2 bilhões em empréstimos, com 6,2 milhões de contratos firmados. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a migração vai puxar os atuais juros de contratação do consignado CLT para baixo. “Queremos reduzir ainda mais os juros”, destacou.
Entenda o consignado CLT
- Têm direito ao consignado CLT trabalhadores com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além dos empregados de microempreendedores individuais, os chamados “MEIs”. A expectativa é que 47 milhões sejam beneficiados.
- Ao requerer um empréstimo, o trabalhador terá que autorizar o acesso a dados pessoais (nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa), seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- As parcelas serão descontadas mês a mês na folha do trabalhador, o que reduz a chance de inadimplência. O desconto ocorre por meio do eSocial, limitando-se à margem de 35% do salário.
Novas datas
O refinanciamento e a portabilidade de contratos ficará disponível a partir desta segunda-feira (25/8), na plataforma do Crédito do Trabalhador. No entanto, essa operação deve ser feita diretamente nos bancos.
Segundo a Dataprev, as operações de portabilidade por meio da Carteira de Trabalho Digital deverão começar em outubro. Assim, os próprios celetistas poderão fazer a troca para outro banco que ofereça juros mais baixos do que os já contratados.
O MTE informou que, a partir de novembro, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito consignado.
Sistema do consignado CLT suspenso
Conforme comunicado da Dataprev, o sistem do consignado CLT fcará suspenso temporariamente entre às 22 horas dessa quarta-feira (20/8) e às 6h deste sábado (23/8) para realização de parada técnica de rotina.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) esclareceu que os bancos associados não interromperam a concessão do crédito. “A contratação da operação não está interrompida, sendo que a liberação do crédito ocorrerá após a reabertura dos sistemas”.
