O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quinta-feira (16) uma sessão conjunta do Congresso para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Nesta semana, o governo sofreu uma derrota fiscal na Câmara dos Deputados com a derrubada da Medida Provisória que aumentava impostos para compensar o recuo sobre a elevação do IOF. Após as concessões, a proposta iria garantir cerca de 17 bilhões para o Executivo.
A LDO orienta a execução do Orçamento 2026. O parecer do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), relator do projeto, obriga o governo a pagar todas as emendas Pix e emendas individuais e coletivas, para saúde e assistência social, três meses antes das eleições do ano que vem.
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A regra foi feita com base na lei eleitoral, que proíbe os repasses até três meses antes do pleito. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que o projeto será votado pelo colegiado antes da sessão do Congresso, informou a Agência Senado.
O governo também deve enfrentar forte articulação da oposição e da bancada do agro para derrubar os vetos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Lula vetou 63 dos 400 dispositivos do projeto. Para recompor parte dos dispositivos vetados, o petista editou uma Medida Provisória (MP 1.308/2025) e um projeto de lei.
A MP 1.308/2025 regulamenta o Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que acelera o processo de regularização. “Hoje, os órgãos ambientais insistem em resoluções, portarias, normativas, conselhos, que acabam driblando a legislação brasileira, impondo regras contra a lei em vigor. Então nós precisamos dar segurança jurídica para o setor produtivo do Brasil, que precisa dessa matéria há décadas”, disse Alcolumbre.
