A operação da Polícia Federal (PF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, realizada nesta sexta-feira (18), pode intensificar de forma significativa a pressão e resultar em mais sanções dos EUA contra o Brasil. O país já se encontra sob a mira de uma investigação americana por supostas práticas comerciais desleais. O cenário aponta para um aumento das medidas retaliatórias, que vão muito além das sanções comerciais esperadas.
Segundo o tributarista Leandro Roesler, essa investigação policial fornece uma “munição” adicional que pode ser explorada pelo governo Trump. Embora a legislação norte-americana exija fundamentos jurídicos específicos, esse inquérito pode servir como justificativa para medidas unilaterais.
A primeira reação do governo dos EUA após a operação da PF contra Bolsonaro foi determinar a revogação do visto de Moraes, seus familiares e de aliados do ministro no STF. A medida foi anunciada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, por meio das redes sociais, na noite desta sexta.
Seção 301: o arsenal tarifário que Trump pode usar contra o Brasil
Desde a terça-feira (15), o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTr) já conduz uma investigação contra o Brasil. Ela se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, criada justamente para responder a práticas estrangeiras que afetem o comércio americano.
O foco do governo Trump está em seis áreas principais:
- Proteção da propriedade intelectual: Há menção até à Rua 25 de Março, em São Paulo, conhecida pelo comércio de itens falsificados. Sanções aqui podem ser abrangentes, visando softwares e filmes, por exemplo. Os EUA podem impor restrições a regiões específicas como a 25 de Março e Foz do Iguaçu, no Paraná, tidas como zonas críticas de pirataria.
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: O Pix é um dos alvos. Os EUA podem alegar práticas comerciais injustas, como subsídios indiretos ou proteção estatal indevida. Medidas severas podem incluir restrições à interoperabilidade e bloqueio de acesso a bancos e fintechs brasileiras que utilizam serviços digitais dos EUA.
- Tarifas e tratamentos preferenciais.
- Interferência no combate à corrupção.
- Acesso ao mercado de etanol.
- Desmatamento ilegal.
As ferramentas à disposição do USTR, sob a Seção 301, incluem:
- Aumento de tarifas em até 100% sobre produtos específicos.
- Suspensão de concessões tarifárias do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT).
- Imposição de cotas ou exigência de licenças de importação.
- Restrição de compras governamentais de origem brasileira.
- Recomendação de revogação de benefícios tarifários residuais, como o tratamento de nação mais favorecida.
A investigação, na avaliação de Fernando Canutto, especialista em Direito Internacional Empresarial, amplia as pressões e pode resultar em “retaliações severas e diversificadas”. É importante notar que, por ser uma lei consolidada, as sanções estabelecidas via Seção 301 são mais difíceis de serem revertidas. A China sentiu o impacto de tarifas sobre seus produtos por suposta violação de direitos de propriedade intelectual.
Risco de sanções financeiras dos EUA e congelamento de ativos do Brasil
Mas o arsenal americano não se limita ao comércio. O governo Trump pode acionar legislações conexas para impor medidas ainda mais pesadas. A operação da PF contra o ex-presidente brasileiro, se associada a violações de direitos humanos ou à corrosão da ordem democrática no Brasil, abre caminho para o uso de outros instrumentos.
Nesse cenário, o governo Trump dispõe do International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) e do Global Magnitsky Act. Essas leis preveem:
- Congelamento de ativos.
- Restrição a transações em dólar.
- Proibição de serviços financeiros a entidades brasileiras.
- Negativa de visto a autoridades brasileiras, como o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes – como já foi anunciado nesta sexta.
Apesar de o Tesouro Americano resistir tecnicamente a essa possibilidade, ela permanece politicamente viável se houver essa associação entre o inquérito e temas sensíveis como direitos humanos ou democracia.
Roesler ressalta que esse “arsenal norte-americano combina tarifação punitiva de amplitude variável com medidas financeiras seletivas, capazes de afetar desde o comércio físico até a liquidez internacional de empresas instaladas no Brasil”.
Outro ponto de atenção são as tarifas secundárias. O secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Mark Rutte, já alertou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Países parceiros comerciais da Rússia, como Brasil, Índia e China, podem ser duramente atingidos por tarifas secundárias dos Estados Unidos contra Moscou.
Trump chegou a dizer que aplicará tarifas de 100% sobre produtos russos e, no mesmo patamar, sobre nações que compram da Rússia, caso a guerra na Ucrânia não seja interrompida em 50 dias.
Qual o impacto real na economia brasileira?
A aplicação conjunta de algumas dessas medidas pode gerar consequências graves para a economia brasileira. Roesler estima que tarifas de 100% reduziriam a competitividade de produtos como café, suco de laranja, aeronaves e aço.
Os efeitos se espalhariam pela economia:
- A perda de receitas em dólar pressionaria o balanço de pagamentos, desvalorizando o real.
- Isso, por sua vez, encareceria insumos importados e elevaria a inflação, exigindo uma postura monetária mais restritiva do Banco Central, com manutenção ou elevação de juros.
- A ameaça de sanções financeiras tende a elevar o prêmio de risco soberano e corporativo, dificultando captações externas e encarecendo projetos de investimento em infraestrutura e transição energética.
- Setores com forte exposição ao mercado norte-americano, como aviação regional e agronegócio de citros, sofreriam quedas nos lucros e revisão de planos de expansão.
- Cadeias globais poderiam realocar parte da produção para evitar tarifas.
No médio prazo, a estratégia brasileira de integração produtiva com os Estados Unidos seria comprometida. Diante desse cenário, a resposta mais provável do Brasil seria acelerar a diversificação de destinos e moedas de liquidação, inclusive por meio de mecanismos intra-BRICS, para evitar menores taxas de crescimento e maior volatilidade macroeconômica.
