A comissão mista para analisar a Medida Provisória (MP) 1300/25, conhecida como MP do Setor Elétrico, aprovou nesta quarta-feira (3/9) o parecer apresentado por Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE). O relator, porém, tirou as reformas do setor do texto e manteve somente a ampliação da tarifa social. Agora, segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Coelho Filho tinha apresentado o relatório na terça-feira (2/9). Depois de ser abordado por aliados, fez mudanças para facilitar a tramitação da MP, que deverá ser aprovada pelo Congresso até 17 de setembro para não perder a validade. A principal mudança é a supressão do trecho que permite o mercado aberto de energia elétrica.
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As mudanças no segmento deverão ser incluídas na tramitação da MP 1304, relatada pelo senador e líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que trata da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Pelo texto, famílias inscritas no Cadastro único (Cadúnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consumam até 80 kWh por mês, terão conta de luz gratuita.
O projeto também dá isenção parcial para famílias que tem entre meio e um salário mínimo por pessoa e que consumam até 120 kWh por mês. Ao todo, deverão ser beneficiadas 60 milhões de pessoas
